Tributos têm 22 alterações nesta quarta
A legislação tributária apresentou 22 alterações nesta quarta-feira(22), segundo Editorial IOB. Todas as mudanças são na área estadual/municipal. Confira a lista:
ESTADUAL/MUNICIPAL
GOIÁS
Medidas de conscientização, prevenção, diagnose e combate ao “bullying” escolar – Escolas públicas e privadas
Lei nº 17.151, de 16.09.2010 – DOE GO de 21.09.2010
ICMS – Convalidação de benefícios fiscais – Alteração
Lei nº 17.152, de 16.09.2010 – DOE GO de 21.09.2010
Fundo de Participação e Fomento do Estado de Goiás (Fomentar) – Alteração
Lei nº 17.153, de 16.09.2010 – DOE GO de 21.09.2010
ICMS – Convalidação da utilização de crédito especial – Estorno de crédito tributário – Alteração
Lei nº 17.154, de 16.09.2010 – DOE GO de 21.09.2010
ICMS – Substituição tributária – Benefícios fiscais – Alteração do RCTE
Decreto nº 7.150, de 14.09.2010 – DOE GO de 21.09.2010
GO/Goiânia
Ponto Facultativo – Dia 06.09.2010
Decreto nº 2.038, de 02.09.2010 – DOM Goiânia de 03.09.2010
Divulgação detalhada dos investimentos sociais – Campanhas relacionadas aos direitos da criança e do adolescente – Doações monetárias
Lei nº 8.945, de 03.09.2010 – DOM Goiânia de 09.09.2010
MATO GROSSO
ICMS – Regras normativas – Tratamento tributário diferenciado – Débitos no Sistema de Conta Corrente Fiscal da SEFAZ – Alteração
Resolução SARP nº 7, de 17.09.2010 – DOE MT de 20.09.2010
ICMS – Produtos matogrossenses – Indústria Extrativa Animal, Industrializados e Sucata – Instituição da Lista de Preços Mínimos
Portaria SEFAZ nº 201, de 16.09.2010 – DOE MT de 20.09.2010
ICMS – Preços mínimos – Produtos Hortifrutícolas – Alteração
Portaria SARP/SEFAZ nº 206, de 16.09.2010 – DOE MT de 20.09.2010
ICMS – Cadeia tributária – Regime do ICMS Garantido Integral – Crédito tributário – Alteração do RICMS
Decreto nº 2.811, de 21.09.2010 – DOE MT de 21.09.2010
IPVA – Base de cálculo – Aquisições internas – Veículo automotor terrestre novo – Concessionárias mato-grossense – Alteração do RIPVA
Decreto nº 2.812, de 21.09.2010 – DOE MT de 21.09.2010
MATO GROSSO DO SUL
Prestadores de serviços e os fornecedores de produtos – Contrato com o consumidor por intermédio de centrais de atendimento – Obriga o envio de cópia impressa do contrato ao consumidor
Lei nº 3.965, de 20.09.2010 – DOE MS de 21.09.2010
Defesa sanitária animal – Regulamenta a Lei nº 3.823/2009
Decreto nº 13.047, de 20.09.2010 – DOE MS de 21.09.2010
PARANÁ
ICMS – Taxa de juros – Créditos tributários – Recolhimento em atraso – Divulgação – Mês de agosto
Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 71, de 31.08.2010 – DOE PR de 16.09.2010
ECF – Emissor de Cupom Fiscal – ECF – Contribuinte usuário – Empresas credenciadas – Procedimentos aplicáveis – Alteração
Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 74, de 14.09.2010 – DOE PR de 17.09.2010
PERNAMBUCO
Regime de substituição tributária – Operações com produtos farmacêuticos – Alteração
Decreto nº 35.602, de 20.09.2010 – DOE PE de 21.09.2010
RIO DE JANEIRO
Serviços de saúde públicos e privados – Notificação compulsória – Violência contra criança e adolescente – Alteração
Lei nº 5.824, de 20.09.2010 – DOE RJ de 21.09.2010
ICMS – Cadastro Geral de Contribuintes – Alteração
Portaria SAF nº 750, de 20.09.2010 – DOE RJ de 22.09.2010
SÃO PAULO
Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo – Sorteio de prêmios
Resolução SF nº 92, de 21.09.2010 – DOE SP de 22.09.2010
TOCANTINS
ICMS – Emissão da Nota Fiscal Eletrônica – NF-e – Credenciamento Voluntário
Portaria SEFAZ/SGT nº 198, de 17.09.2010 – DOE TO de 20.09.2010
ICMS – Emissão da Nota Fiscal Eletrônica – NF-e – Credenciamento – Estabelece a Obrigatoriedade
Portaria SEFAZ/SGT nº 199 a 201 de 17.09.2010 – DOE TO de 20.09.2010
* publicado no www.financialweb.com.br