Tributos têm 21 alterações nesta quinta
A legislação tributária apresentou 21 alterações nesta quinta-feira (23), segundo Editorial IOB. Foram duas mudanças na esfera federal, três na trabalhista/previdenciária e as 16 restantes na estadual/municipal. Confira a lista:
FEDERAL
Regulamento do Mercado de Câmbio e Capitais Internacionais – RMCCI – Alteração
Circular DC/BACEN nº 3.505, de 21.09.2010 – DOU de 23.09.2010
Regulamento Aduaneiro – Atividades Aduaneiras – Administração – Operações de Comércio Exterior – Fiscalização – Controle – Tributação – Alteração
Decreto nº 7.315, de 22.09.2010 – DOU de 23.09.2010
Trabalhista / previdenciÁria
Estrangeiro – Treinamento Profissional junto à Filial, Subsidiária ou Matriz Brasileira de mesmo Grupo Econômico – Concessão de Visto
Resolução Normativa CNIg nº 87, de 15.09.2010 – DOU de 23.09.2010
Estrangeiro – Admissão para Estágio – Concessão de Visto
Resolução Normativa CNIg nº 88, de 15.09.2010 – DOU de 23.09.2010
MPS – Certificado de Regularidade Previdenciária – CRP – Emissão – Alteração
Portaria MPS nº 440, de 22.09.2010 – DOU de 23.09.2010
ESTADUAL/MUNICIPAL
ALAGOAS
ICMS – Substituição tributária – Autopeças – Alteração
Decreto nº 8.002, de 21.09.2010 – DOE AL de 22.09.2010
CEARÁ
ICMS – Dispensa da cobrança – Cadastro Geral da Fazenda (CGF) – Operações com origem em outras unidades da federação – Alteração
Instrução Normativa SEFAZ nº 35, de 14.09.2010 – DOE CE de 22.09.2010
ESPÍRITO SANTO
ICMS – PAF-ECF – Alteração
Decreto nº 2.581-R, de 22.09.2010 – DOE ES de 23.09.2010
ICMS – NFSTs – NFSCs – NCM/SH – Ratificação e regulamentação de convênios
Decreto nº 2.582-R, de 22.09.2010 – DOE ES de 23.09.2010
MATO GROSSO
ICMS – Regras e os procedimentos – Utilização – Nota Fiscal Eletrônica – NF-e – Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica – DANFE – Alteração
Portaria SEFAZ nº 202, de 16.09.2010 – DOE MT de 22.09.2010
ICMS – Base de cálculo – Prestações de serviços – Tansporte de combustíveis – Instituição da tabela
Portaria SEFAZ nº 211, de 16.09.2010 – DOE MT de 22.09.2010
MINAS GERAIS
Regime Especial de pagamento de precatórios – Divulgação do saldo – Base para o cálculo do pagamento – Alteração
Decreto nº 45.474, de 22.09.2010 – DOE MG de 23.09.2010
MG/Belo Horizonte
ISS – Declaração de inexistência de fato de estabelecimentos
Edital de Declaração SMAAR S/N, de 17.09.2010 – DOM Belo Horizonte de 23.09.2010
Notificação de lançamento de tributos municipais – Contribuintes relacionados
Edital de Notificação SMF nº 13, de 23.09.2010 – DOM Belo Horizonte de 23.09.2010
PARAÍBA
UFR – Unidade Fiscal de Referência – Atualização do Valor
Portaria GSER nº 73, de 22.09.2010 – DOE PB de 23.09.2010
PB/João Pessoa
NFS-e – Substituição aos documentos fiscais – Cronograma para obrigatoriedade do uso – Alteração da Portaria SEREM nº 21 de 2010
Portaria SEREM nº 38, de 09.09.2010 – Sem. Of. de João Pessoa de 05.09.2010
UFIR – Fixação do valor da Unidade Fiscal de Referência
Portaria SEREM nº 39, de 10.09.2010 – Sem. Of. de João Pessoa de 05.09.2010
PERNAMBUCO
ICMS – Códigos de receita – Controle da arrecadação estadual – Alteração
Portaria SF nº 146, de 21.09.2010 – DOE PE de 22.09.2010
RIO DE JANEIRO
Cartões de Crédito – Obrigatoriedade – Informação de quitação ou débito existente – Alteração
Lei nº 5.827, de 21.09.2010 – DOE RJ de 22.09.2010
Estabelecimentos de ensino – Concursos – Obrigatoriedade da disponibilidade de assentos proporcionalmente adequados a obesos
Lei nº 5.829, de 21.09.2010 – DOE RJ de 22.09.2010
RIO GRANDE DO NORTE
ICMS – Escrituração Fiscal Digital (EFD) – Regime de pagamento normal – Obrigação dos estabelecimentos
Portaria GS/SET nº 90, de 20.09.2010 – DOE RN de 22.09.2010
* publicado no www.financialweb.com.br