Tributos têm 20 alterações nesta segunda
A legislação tributária apresentou 20 alterações nesta segunda-feira (20), segundo Editorial IOB. Todas as mudanças estão na área estadual/municipal. Confira a lista:
ESTADUAL/MUNICIPAL
AC/Rio Branco
Aplicação de multa – Empresas de ônibus – Motoristas – Formulário impresso – Gerenciamento de recursos
Decreto nº 1.727, de 15.09.2010 – DOE AC de 17.09.2010
AMAZONAS
ICMS – Convênios ICMS, Protocolos ICMS e Ajustes Sinief – Alteração
Decreto nº 30.488, de 15.09.2010 – DOE AM de 15.09.2010
DISTRITO FEDERAL
ICMS – Recolhimento – Fornecedores de energia elétrica – Prazo – Alteração
Decreto nº 32.225, de 17.09.2010 – DO DF de 20.09.2010
ESPÍRITO SANTO
Preços referenciais – Gêneros alimentícios – Publicação da Tabela – Validade de 16 a 30.09.2010
Portaria Subad nº 556-S, de 17.09.2010 – DOE ES de 20.09.2010
ES/Vitória
ISS – Regulamento do imposto – Alteração
Decreto nº 14.833, de 16.09.2010 – DOM Vitória de 18.09.2010
GOIÁS
ICMS – Índices provisórios – Participação dos municípios – Arrecadação para o exercício de 2011
Resolução Coindice nº 93, de 29.08.2010 – DOE GO de 17.09.2010
MATO GROSSO
ICMS – Política de fiscalização – Cruzamento de dados – Indução ao cumprimento voluntário – Recuperação de débitos – Simplificação – Planos especiais – Alteração
Portaria Sefaz nº 198, de 09.09.2010 – DOE MT de 16.09.2010
MG/Belo Horizonte
Programa Minha Casa, Minha Vida – Isenção de tributos – Aporte financeiro ao Fundo de Arrendamento Residencial – Atendimento preferencial – Regulamentação do art. 15 da Lei nº 9.814/2010
Decreto nº 14.120, de 17.09.2010 – DOM Belo Horizonte de 18.09.2010
PARÁ
ICMS – NF-e – Obrigações do emitente – Recolhimento do imposto – Escrituração Fiscal Digital – Alteração do RICMS
Decreto nº 2.483, de 14.09.2010 – DOE PA de 17.09.2010
Veículos automotores, elétricos, reboques e semirreboques – Placas 08, 18, 28 e 38 – Vistorias e documentos de transferências – Município de Bragança – Prorrogação do prazo do vencimento de licenciamento
Portaria DG/Detran nº 3.486, de 15.09.2010 – DOE PA de 17.09.2010
PARAÍBA
ICMS – Regime Especial – Serviços de telecomunicações – Alteração
Decreto nº 31.633, de 16.09.2010 – DOE PB de 17.09.2010
ICMS – Máquinas, aparelhos e equipamentos industriais – Alteração
Decreto nº 31.634, de 16.09.2010 – DOE PB de 17.09.2010
RIO DE JANEIRO
ICMS – Política de Recuperação Industrial Regionalizada – Repartições fazendárias – Procedimentos – Comunicação de opção pelo tratamento tributário diferenciado – Alteração
Portaria SAF nº 732, de 30.08.2010 – DOE RJ de 20.09.2010
RIO GRANDE DO NORTE
ICMS – Concessão de benefício – Contribuintes – Atividade industrial de extração e beneficiamento de rochas – Alteração
Decreto nº 21.889, de 16.09.2010 – DOE RN de 17.09.2010
RS/Porto Alegre
ISSQN/IPTU/ITBI/CIP – Isenções para pessoas física, jurídica ou equiparada, nacional ou estrangeira – Copa do Mundo de Futebol de 2014 – Regulamentação da Lei Complementar nº 605/2008
Decreto nº 16.796, de 16.09.2010 – DOM Porto Alegre de 17.09.2010
SANTA CATARINA
Compensação de crédito – Débito da Fazenda Pública – Precatório pendente de pagamento – Autorização
Lei nº 15.300, de 13.09.2010 – DOE SC de 13.09.2010
ICMS – Substituição tributária – Colchoaria – Cosméticos – Perfumaria – Produtos alimentícios – Artefatos de uso doméstico – Eletrônicos – Eletroeletrônicos – Eletrodomésticos – Ferramentas – Materiais de construção – Alteração
Decreto nº 3.509, de 15.09.2010 – DOE SC de 15.09.2010
SÃO PAULO
Divulgação dos índices de preços para reajustes de contratos – Agosto de 2010
Resolução SF/APE nº 360, de 16.09.2010 – DOE SP de 18.09.2010
TOCANTINS
ICMS – Emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) – Credenciamento – Estabelecimento de obrigatoriedade – Alteração
Portaria Sefaz/SGT nº 196, de 15.09.2010 – DOE TO de 16.09.2010
ICMS – Emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) – Credenciamento – Estabelecimento de obrigatoriedade – Alteração
Portaria Sefaz/SGT nº 197, de 15.09.2010 – DOE TO de 16.09.2010
* publicado no www.financialweb.com.br