Tributos têm 16 alterações nesta segunda
A legislação tributária apresentou 16 alterações nesta segunda-feira, segundo Editorial IOB. Foram cinco mudanças na esfera federal e onze na estadual/municipal. Confira a lista:
FEDERAL
Importação e Exportação – Despacho Aduaneiro de Importação e de Exportação de Remessas Expressas – Controle Aduaneiro Informatizado da Movimentação
Instrução Normativa RFB nº 1.073, de 01.10.2010 – DOU de 04.10.2010
RFB – Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste – REPENEC
Instrução Normativa RFB nº 1.074, de 01.10.2010 – DOU de 04.10.2010
ICMS – Empresas Nacionais – Materiais Aeronáuticos – Redução de Base de Cálculo do ICMS – Beneficiárias – Alteração
Ato COTEPE/ICMS nº 32, de 01.10.2010 – DOU de 04.10.2010
Taxa Selic – Títulos Federais – Setembro de 2010
Ato Declaratório Executivo Codac nº 67, de 01.10.2010 – DOU de 04.10.2010
Taxa de Juros de Longo Prazo – TJLP – Mensal – Outubro, Novembro e Dezembro de 2010
Ato Declaratório Executivo Codac nº 68, de 01.10.2010 – DOU de 04.10.2010
ESTADUAL/MUNICIPAL
GO/Goiânia
ISS – Calendário Fiscal – Alteração do vencimento
Portaria SEFIN nº 43, de 08.09.2010 – DOM Goiânia de 14.09.2010
MARANHÃO
ICMS – Isenção de ICMS – “Big Mac” – Comercializados no “Mc Dia Feliz”
Decreto nº 26.968, de 29.09.2010 – DOE MA de 01.10.2010
MATO GROSSO DO SUL
Meio Ambiente – Vistoria e contagem de rebanhos bovinos e bubalinos – Ano de 2008 – Dispõe sobre os efeitos dos termos
Decreto nº 13.051, de 01.10.2010 – DOE MS de 04.10.2010
Meio Ambiente – Taxa de Transporte e Movimentação de Produtos e Subprodutos Florestais – Carvão vegetal – Finalidade industrial – Redução dos coeficientes utilizados no cálculo
Decreto nº 13.052, de 01.10.2010 – DOE MS de 04.10.2010
ICMS – ECF – Concessões de autorizações – Aprovação de marcas e modelos Portaria SAT nº 2.165, de 01.10.2010 – DOE MS de 04.10.2010
ICMS – ECF – Concessões de autorizações – Aprovação de marcas e modelos
Portaria SAT nº 2.166, de 01.10.2010 – DOE MS de 04.10.2010
MINAS GERAIS
Taxa de juros para o mês de setembro de 2010 – Exigência a partir de outubro de 2010
Comunicado SAIF nº 20, de 01.10.2010 – DOE MG de 02.10.2010
ICMS – Tabelas para cálculos do tributo em atraso – Pagamento até outubro de 2010
Comunicado SAIF nº 21, de 01.10.2010 – DOE MG de 02.10.2010
MG/Belo Horizonte
Expediente da Prefeitura no feriado de 12.10.2010 – Ponto facultativo no dia 11.10.2010
Decreto nº 14.141, de 01.10.2010 – DOM Belo Horizonte de 02.10.2010
SÃO PAULO
ITCMD – Juros de Mora aplicáveis até 31.10.2010 – Débitos – Tabela Prática para cálculo
Comunicado DA nº 68, de 01.10.2010 – DOE SP de 02.10.2010
IPVA – Juros de Mora aplicáveis até 31.10.2010 – Débitos – Tabela Prática para cálculo
Comunicado DA nº 69, de 01.10.2010 – DOE SP de 02.10.2010
Tributos Estaduais – IPVA – ITCMD – Juros de Mora aplicáveis até 31.10.2010 – Débitos – Tabela Prática para cálculo
Comunicado DA nº 70, de 01.10.2010 – DOE SP de 02.10.2010
* publicado no www.financialweb.com.br