Tributos têm 16 alterações nesta quarta

A legislação tributária apresentou 16 alterações nesta quarta-feira, segundo IOB. Foram duas mudanças na esfera federal; uma na trabalhista/previdenciária e as restantes estão na área estadual/municipal. Confira a lista: 

FEDERAL

Tributos e Contribuições – Regime Especial de Tributação para Construção, Ampliação, Reforma ou Modernização de Estádios de Futebol – RECOM – Regulamentação dos Arts 2º a 6º da MP nº 497/2010
Decreto nº 7.319, de 28.09.2010 – DOU de 29.09.2010

Tributos e Contribuições – Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste – REPENEC – Regulamentação dos arts 1º a 5º da Lei nº 12.249/2010
Decreto nº 7.320, de 28.09.2010 – DOU de 29.09.2010

TRABALHISTA/PREVIDENCIÁRIA

Biomédico – Exercício da Atividade Profissional – Aplicação de Acupuntura
Resolução CFBM nº 185, de 26.08.2010 – DOU de 29.09.2010

ESTADUAL/MUNICIPAL

MATO GROSSO
ICMS – Divulgação – Coeficientes de atualização monetária – Débitos fiscais
Portaria SEFAZ nº 209, de 28.09.2010 – DOE MT de 28.09.2010

MINAS GERAIS
Eleições/2010 – Bebidas alcoólicas – Proibição de venda e distribuição
Resolução Conjunta SEDS/PCMG/PMMG/CBMMG nº 137, de 28.09.2010 – DOE MG de 29.09.2010

PERNAMBUCO
ICMS – CACEPE – Dispensa de inscrição – Estabelecimentos beneficiados – Alteração
Portaria SF nº 154, de 28.09.2010 – DOE PE de 29.09.2010

RJ/Rio de Janeiro
Higienização das mãos – Disponibilização de produtos adequados
Lei nº 5.221, de 21.09.2010 – DOM Rio de Janeiro de 29.09.2010

SÃO PAULO
ICMS – Obrigações acessórias pelos prestadores de serviços de intermediação comercial em ambiente virtual e pelos prestadores de serviços relacionados ao comércio eletrônico
Portaria CAT nº 156, de 24.09.2010 – DOE SP de 25.09.2010

ICMS – Substituição tributária – Base de cálculo – Saída de materiais de construção e congêneres – Art. 313-Z do RICMS – Alteração
Portaria CAT nº 157, de 28.09.2010 – DOE SP de 29.09.2010

ICMS – Água mineral e natural – Base de cálculo da substituição tributária – Divulgação dos valores – Revogação
Portaria CAT nº 158, de 28.09.2010 – DOE SP de 29.09.2010

ICMS – Substituição tributária – Base de cálculo – Cerveja e chope – Revogação
Portaria CAT nº 159, de 28.09.2010 – DOE SP de 29.09.2010

ICMS – Substituição tributária – Base de cálculo – Bebidas energéticas e hidroeletrolíticas (Isotônicas) – Revogação
Portaria CAT nº 160, de 28.09.2010 – DOE SP de 29.09.2010

ICMS – REDF – Registro Eletrônico de Documento Fiscal – REDF – Documentos fiscais emitidos até 30.09.2010 – Alteração
Portaria CAT nº 162, de 28.09.2010 – DOE SP de 29.09.2010

ICMS – Juros de Mora – Aplicáveis até 29.10.2010 – Débitos de ICMS – Tabela Prática para cálculo
Comunicado DA nº 66, de 28.09.2010 – DOE SP de 29.09.2010

ICMS – Juros de Mora – Aplicáveis até 29.10.2010 – Multas infracionais – Tabela Prática para cálculo
Comunicado DA nº 67, de 28.09.2010 – DOE SP de 29.09.2010

SP/São Paulo
Aparelho desfibrilador – Obrigatoriedade – Alteração
Lei nº 15.283, de 28.09.2010 – DOM São Paulo de 29.09.2010

* publicado no www.financialweb.com.br