Tiro no pé em disputa de ICMS
O mandado de segurança impetrado no Superior Tribunal de Justiça (STJ) pela Associação dos Municípios do Alto Vale do Itajaí (Amavi) contra a cobrança de ICMS em importações para terceiros, feitas por trading companies, pode resultar em um tiro no pé. A entidade, que representa cerca de 20 prefeituras, não aprova o fato de Itajaí receber um valor adicionado maior em função de ICMS de importações vendidas em outros estados.
Mas se o STJ acatar a ação, o tesouro do Estado vai ter uma perda de aproximadamente R$ 300 milhões e, consequentemente, esses municípios também receberão menos. Isto porque 25% do bolo do imposto é distribuído a todas as prefeituras de SC, e, se o Estado arrecada menos, todos recebem menos. No caso da perda acima, os municípios teriam R$ 75 milhões a menos.
A solução é a Amavi retirar a ação, que questiona não só o valor adicionado, mas também a tributação praticada pelo Pró-Emprego. A propósito, há outra ação na Justiça contra o programa, apresentada por um sindicato de metalúrgicos do Brasil. Mas, nesse caso, não seria uma iniciativa catarinense prejudicando o próprio Estado, enquanto outros seguem com pesados incentivos fiscais.
* da coluna Informe Econômico, Estela Benetti, no Diário Catarinense