TCE/SC aprova as contas de 2011 da Prefeitura de Joinville
Em reunião realizada na quarta-feira (5), o Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) aprovou as contas do exercício de 2011 da Prefeitura de Joinville. Segundo o relator Luiz Roberto Herbst o Município apresentou superávit orçamentário em 2011 e cumpriu os demais limites legais e constitucionais.
Na apreciação das contas anuais, o TCE/SC verifica se o balanço geral representa adequadamente a posição financeira, orçamentária e patrimonial do município em 31 de dezembro e se as operações estão de acordo com os princípios fundamentais de contabilidade aplicados à Administração Pública municipal.
A manifestação do TCE/SC orienta o julgamento das contas pela Câmara de Vereadores e, segundo a Constituição Estadual, só deixa de prevalecer por decisão de dois terços dos vereadores.
* Prefeitura de Joinville