Supremo deve se posicionar em 2015 sobre guerra fiscal e desaposentação
Temas como a desaposentação e a guerra fiscal têm boas chances de serem resolvidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2015. Segundo especialistas, as questões já estão maduras o suficiente para irem a julgamento.
No caso da guerra fiscal, a Corte já possui um posicionamento firmado há mais de dez anos pela proibição dos benefícios fiscais. Como essa posição vem sendo ignorada pelos estados, foi proposta a Súmula Vinculante 69. O sócio do Demarest, Antonio Carlos Gonçalves, explica que os estados não são obrigados a respeitar a jurisprudência no Supremo, mas precisam obedecer as súmulas.
Se aprovada, a súmula bane os benefícios e há chance de que as empresas tenham que devolver os descontos de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos últimos cinco anos. Para tanto, basta que o presidente do STF, Ricardo Lewandowski, paute o tema.
Segundo a tributarista Anna Paola Zonari, do Dias de Souza Advogados, o tribunal ainda não julgou a questão porque está aguardando as discussões do tema no Congresso. Seria uma forma de dar ao legislativo a oportunidade de resolver a questão de modo menos traumático.
A desaposentação, tema de mais de 123 mil ações na Justiça, é outro caso que pode ter desfecho próximo. A discussão trata da possibilidade troca de benefício pelo aposentado que continuou trabalhando. Se permitida, essa troca geraria um rombo de R$ 50 bilhões na Previdência.
O caso começou a ser julgado pelo STF, mas a sessão foi suspensa por pedido de vista.
Prioridade
O sócio do Bichara Advogados, Francisco Giardina, destaca que Lewandowski deve priorizar os recursos extraordinários que afetam um grande número de processos, como o da desaposentação. Isso porque quando o STF decide tratar o tema em repercussão geral, todas as ações similares nas instâncias inferiores ficam paralisadas.
De acordo com Giardina, o conjunto de recursos sobre os expurgos inflacionários que afetaram as cadernetas de poupança na época dos planos econômicos também devem voltar para a pauta. Apenas o recurso extraordinário 626.307 abrange mais de 54 mil processos. “Uma vez julgado esse recuso, milhares de processos serão liquidados”, diz ele.
Campanha eleitoral
Outro caso que “seguramente está maduro e entra em 2015”, diz Gonçalves, trata do financiamento das campanhas eleitorais. O Supremo precisa definir se as empresas podem ou não fazer doações para os partidos políticos. Caso sejam permitidas, o tribunal deve dizer de que modo devem ser feitas.
O julgamento já começou, mas está suspenso desde abril por pedido de vista do ministro Gilmar Mendes.
Os casos que discutem a possibilidade de excluir o ICMS na base de cálculo do PIS/Cofins também devem se resolver este ano. No ano passado, o STF proferiu parecer favorável ao contribuinte num caso específico, sem efeito de repercussão geral. Contudo, como foram contados os votos de ministros que já se aposentaram, o julgamento em definitivo, esperado para este ano pode trazer surpresas.
“Eles deveriam ter julgado este caso antigo em conjunto com os de repercussão geral. Agora a matéria está pendurada e a composição do Supremo é completamente diferente”, diz Paola, do Dias de Souza.
Novo ministro
A indicação do ministro que ira preencher a vaga de Joaquim Barbosa, que se aposentou em julho do ano passado, também está no radar. Desde então, a Corte opera com dez ministros. O STF retorna do recesso em 2 de fevereiro.
Gonçalves, do Demarest, diz que houve muita especulação a respeito do nome a ser indicado pela presidente Dilma Rousseff. Teriam sido cogitados Luís Inácio Adams, hoje à frente da Advocacia Geral da União (AGU), e José Eduardo Cardozo, ministro da Justiça.
“Mas são especulações. Quem dá a palavra final nisso é a Dilma. Ela não falou nada até agora. Sei que os ministros do Supremo estão ansiosíssimos para que seja ocupada a cadeira, por questões de quórum”, diz o sócio do Demarest.
Outros nomes cotados são Benedito Gonçalves, ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), e Eugênio Aragão, o vice-procurador-geral eleitoral. Na avaliação de Giardina, o mais esperado é que o nome venha do STJ. Tanto o ministro Luiz Fux quanto Teori Zavascki, indicados por Dilma, vieram da Corte superior.
DCI