Site que promete substituir contador é alvo de processos

Entidades profissionais contestam Contador Amigo, que estimula empresários a cumprir obrigações sozinhos

Fundador diz que site não oferece serviço de contabilidade, apenas ajuda empresários a cumprirem a lei

Com a promessa de levar os microempresários a realizar a contabilidade da empresa sozinhos, o site Contador Amigo se tornou alvo de quatro ações, promovidas por entidades representativas da classe contábil.

O site, que usa slogan adaptado do movimento punk “Faça você mesmo sua contabilidade”, oferece informações para o cumprimento de obrigações fiscais para assinantes, que pagam R$ 50 por mês (veja o site).

Porém, argumentam os contadores, o serviço oferecido não pode ser chamado de contabilidade. Esta envolveria procedimentos técnicos mais complexos como elaboração de balanços patrimoniais e balancetes.

Os profissionais também reclamam da utilização da palavra “contador” no nome da página, que não foi criada por profissional da área.

Percepção

O Contador Amigo foi criado em 2011 por Vitor Maradei, 49. Com formação em jornalismo, ele é proprietário da agência digital Vad, que desenvolve páginas na internet para empresas.

Segundo Maradei, o site é o primeiro projeto de start-up criado pela Vad, a partir de necessidade que encontrou no mercado.

Ele diz que a ideia surgiu de sua percepção de que muitos empresários não eram bem atendidos por seus contadores. Por esse motivo, pensou em estimulá-los a cumprir suas obrigações por conta própria.

Maradei afirma que as informações necessárias para o cumprimento da legislação por microempresas (com faturamento anual de até R$ 240 mil por ano) estão presentes no site.

Defesa

Por outro lado, ele diz que não exerce a profissão de contador de maneira irregular, pois o site não faz a contabilidade das empresas, mas ajuda os empresários a compreender a lei:

“Tudo o que fiz foi juntar informações presentes na internet em um único lugar. Queremos tentar dobrar a burocracia.”

Para preparar o conteúdo, Maradei diz ter contado com a participação de um advogado tributarista e dois contadores. Profissionais prestam assessoria ao site quando necessário, afirma.

Atualmente, o Contador Amigo tem 1.027 usuários, sendo que, desse total, 350 são assinantes, enquanto os demais estão em período de teste do serviço.

Questionamentos

As ações contra o site tiveram início em junho de 2012, quando o Conselho Regional de Contabilidade de São Paulo (CRC-SP) entrou com uma ação na justiça federal argumentando que havia exercício ilegal da profissão.

Na ocasião, uma ação cautelar da entidade pediu a remoção imediata do site do ar. Negada, o processo será julgado no Tribunal Regional Federal da terceira região.

Seguindo o CRC, as entidades de categoria Sescon-SP, Sindcont-SP e Fecontesp também entraram com novas ações, desta vez no Tribunal de Justiça de São Paulo.

De acordo com o advogado de Maradei, Dárcio dos Santos, dessas novas ações, a empresa já foi intimada em duas. Ele afirma ter conseguido que uma delas fosse anexada à primeira, iniciada pelo CRC.

Entidades dizem que site induz à conclusão errada

Para entidades da categoria, o Contador Amigo utiliza indevidamente a palavra contador.

Para Sérgio Approbato Machado Jr, presidente do Sescon-SP, sindicato que reúne escritórios de contabilidade, o site induz erroneamente o empresário a pensar que contabilidade seja algo simples.

Ele diz que o site apenas junta informações que estão disponíveis ao público junto com frases de efeito: “Ele não faz nada que o empresário não possa conseguir no Google”, diz.

Machado diz que a contabilidade vai além do que é oferecido pelo site. Cita o fato de a página oferecer recursos para preenchimento de livro-caixa.

Enquanto esse procedimento pode ser feito por qualquer pessoa, diz, o contador é o profissional capacitado para a elaboração de balanços.

Para o advogado Ricardo Border, que representa o Sindcont-SP e a Fecontesp, as ações surgiram por queixas de profissionais incomodados com a página e com o fato de o criador do site não ser contador. Em nota, o Conselho Regional de Contabilidade diz que não iria comentar o assunto, pois o processo se encontra sob sigilo.

Fonte: Folha de S.Paulo