Sescon GF promove Câmara Setorial sobre Refis da Copa

Nesta noite de quarta-feira (13) o Sescon Grande Florianópolis realizou uma nova rodada da Câmara Setorial, desta vez abordando o Refis da Crise. De acordo com o presidente do Sescon, Fernando Baldissera, o auditório cheio demonstra a carência de informações e a necessidade de aperfeiçoamento do que acontece no dia a dia contábil. “Sem objetivo de ser uma palestra ou curso, mas um bate papo entre profissionais, a Câmara Setorial busca exatamente a aproximação dos contadores às demandas do dia a dia. Um momento para trocar ideias e somar informações”, disse.

Na ocasião as consultoras tributárias Luciane Colombo Baldissera e Adriana Adada, esplanaram sobre situações pontuais do tema, um bate papo técnico.

O Refis da Copa é um novo programa especial de parcelamento de dívidas. O prazo de adesão e pagamento da primeira parcela é até o dia 25 de agosto. “É bom destacar esta data aos contadores, pois é habitual que o pagamento de parcelamentos seja feito até o último dia útil do mês, mas a adesão a este parcelamento específico está condicionada ao pedido por meio eletrônico e ao pagamento da primeira parcela até o dia 25/08”, destacou Luciane. O sistema vai aceitar débitos de qualquer natureza, da Procuradoria Geral da União ou da Receita Federal do Brasil, vencidos até 31 de dezembro de 2013.

Durante a Câmara Setorial os participantes foram pontuados que não importa a data de inscrição de dívida ativa, o que importa é a data do vencimento do débito. “Débitos vencidos até 31/12/13, desde que não sejam do Simples Nacional, vão ser possíveis parcelar”, disse Luciane.

O Refis da Crise abrange débitos de pessoas físicas e jurídicas. As pessoas físicas podem parcelar dívidas de Pessoa Jurídica, com uma excessão: sem ser por meio eletrônico. Este deve ser protocolado de maneira presencial, pela Portaria Conjunta nº 13 de 2014, seguindo o anexo único como exemplo de protocolo.

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