SESCON busca solução para Alvarás em Florianópolis
O presidente do SESCON Grande Florianópolis, Fernando Baldissera, esteve na Secretaria da Fazenda Municipal de Florianópolis nesta segunda-feira (18), acompanhado do Diretor de Marketing da entidade, André Marquart. A agenda estava oficialmente marcada para acontecer com o Secretário Municipal da Fazenda, André Rezende, que não pode atendê-los, sendo, então, encaminhados para o Diretor de Tributos Mobiliários de Florianópolis, Marcelo Filomeno.
Na pauta assuntos delicados e complexos para a gestão pública municipal resolver. Um deles trata-se da Lei que define a questão dos alvarás permanentes na cidade. Em todas as negociações sempre foi posta como empecilho a questão do Plano Diretor, que Marcelo Filomeno definiu como não sendo o principal entrave. “A solução pontual para este assunto não é fácil. Entendemos que possuímos deficiências no quadro técnico da prefeitura, e as próprias lideranças ainda não tem uma definição sobre a questão”, disse.
Em seu discurso, Filomeno demonstrou que a Prefeitura Municipal de Florianópolis não está preparada para discutir os Alvarás Provisórios ou Permanentes da Capital. De acordo com o Presidente do SESCON, é necessário uma postura técnica para o assunto. “Acredito que seja urgente a mobilização de entidades afetadas pela lei vigente, para centralizar uma força-tarefa no sentido de levar embasamento técnico e prático aos gestores públicos. Assim, eles saberão o quão é nessária uma reforma neste sentido. Temos que ajustar as regras para a realidade”, disse Baldissera.
Outras questões discutidas na ocasião dizem respeito à majoração das multas do RTM, que segundo Filomeno as multas são corrigidas ano a ano pelo IPCA, mas a situação deve ser encaminhada à SUSP, órgão responsável de fiscalização.
Para esta semana está sendo articulada uma nova reunião, prevista para sexta-feira (22), com a possibilidade de que o SESCON possa apresentar e discutir soluções com o Secretário da Fazenda Municipal, André Rezende, e seus assessores técnicos. A intenção é que o Prefeito César Souza Júnior também possa participar e conhecer as necessidades do empresariado local.