Sescon Blumenau debate medidas de aplicação do MEI

Vignatti e o diretor do Sescon Blumenau, Jefferson Pitz

Representantes do Sescon Blumenau, entidade que representa as empresas de serviços contábeis da região, participaram na última segunda-feira de um encontro que debateu as medidas necessárias para aplicar a Lei Complementar Federal nº 128 – que institui a figura do Microempreendedor Individual – na cidade.

O evento, organizado pela Câmara Municipal através do vereador Vanderlei de Oliveira, também contou com a participação de outras entidades representativas do setor empresarial e do deputado federal Cláudio Vignatti, presidente da Comissão de Finanças da Câmara dos Deputados e coordenador da Frente Parlamentar Mista das Micro e Pequenas Empresas.

O MEI entra em vigor a partir do próximo dia 1º de julho e deve beneficiar 170 atividades econômicas. O objetivo da proposta é estimular negócios com faturamento médio de R$ 3 mil por mês, ou R$ 36 mil por ano, a abrir uma empresa com CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica), fugindo da informalidade.

Através do diretor Jefferson Pitz, o Sescon Blumenau apresentou e esclareceu os participantes sobre o processo de implantação do MEI. Pitz citou que a entidade tem realizado reuniões com os entes públicos envolvidos no processo – Receita Federal, Fazenda Estadual, Sebrae, Junta Comercial e Prefeitura de Blumenau – para que, em conjunto, a interpretação da Lei e suas regulamentações possam ser alinhadas, a fim de esclarecer eventuais dúvidas.

“O Sescon Blumenau acredita muito nesta nova fase e entende que se trata de uma ótima oportunidade para aqueles que, de uma forma ou de outra, tinham dificuldades de se regularizar e sair da informalidade. Com o MEI, muitos poderão ter novas perspectivas, motivando-se, criando novos postos de trabalhos e participando das oportunidades que o mercado oferece”, destacou Pitz.

Na próxima semana, será lançado o Portal do Empreendedor (www.portaldoempreendedor.gov.br), onde os profissionais da contabilidade farão o acesso para cadastrar e abrir as empresas que se enquadrarem no MEI. O Sescon Blumenau, em parceria com as demais entidades contábeis, irá distribuir, nos próximos dias, cartilhas e um material de apoio para ajudar os contabilistas a orientarem as pessoas que os procurarem para abrir suas empresas.

Fonte: Assessoria de Imprensa Sescon Blumenau