22/09/2011
Semana Fiscal cumpre com a missão de encurtar distâncias
Próxima edição já está sendo projetada para 2012.
Com sentimento de missão cumprida, o Sescon Grande Florianópolis, fechou na tarde desta quarta-feira (21) a 1ª Semana Fiscal de Santa Catarina. No último dia os assuntos foram PAF-ECF, Sped Fiscal, Substituição Tributária, Governo Eletrônico – Da NFPS-e às obrigações GIF e DES, Regin. No final o público tirou proveito da Palestra Sonho e Sucesso – Uma Alquimia Vencedora, com Adonai Zanoni.
Inicialmente foram esclarecidos alguns pontos sobre o Sistema Público de Escrituração Digital (SPED). O Auditor Fiscal da Receita Estadual, Francisco Urubatan, ressaltou que para saber se uma empresa está obrigada ou não a aderir ao sistema, deve consultar o cadastro pela Escrituração Fiscal Digital (EFD) no site www.spedfiscal.sef.sc.gov.br, inclusive para filiadas, a partir de um CNPJ raiz. Ele ainda salientou que haverá multas pelas incorreções de arquivos de dados e por não entregas nos prazos. “Alertamos que no futuro haverá prazo máximo para a entrega”, diz Urubatan.
Wanderley Lima, Auditor Fiscal da Receita Estadual, foi quem comandou as explicações sobre a Substituição Tributária no ICMS. Já os assuntos ECF, PAF-ECF e TEF, foram esclarecidos pelo Auditor Fiscal Rogério de Mello. Explicou os tipos de equipamentos e a vedação de uso da ECF. Ressaltou que o ECF Matricial continuam sendo aceita no mercado. Ele também entendeu que as informação são densas para que o profissional contábil assimile e entenda de tudo um pouco entre as obrigações. Citou a legislação e os prazos do PAF. E sobre o PAF-ECF frisou que faz parte de uma legislação nacional, regida pelo CONFAZ, inclusive disponibilizou aos presentes que as informações completas estão em www.fazenda.gov.br/confaz. As principais novidades do PAF-ECF são: pré-venda documento auxiliar de venda – DAU e controle de estoque. Por fim, Rogério Mello citou as empresas obrigadas e as dispensadas ao TEF. Empresas obrigadas – enquadramento normal; Empresas dispensadas – Simples Nacional.
Após a participação dos Auditores da Receita Estadual, o Presidente em exercício do Sescon, Fernando Baldissera, entregou a eles um ofício endereçado ao Secretário da Fazenda Estadual, Ubiratan Rezende, reforçando os pedidos de prorrogação dos impostos que já foram feitos e prorrogação das obrigações acessórias, haja vista que muitas empresas ainda encontram-se sem contato e sem as mínimas condições de cumprirem com essas obrigações, devido às cheias nos municípios do Vale do Itajaí.
Para falar sobre o Governo Eletrônico, o Diretor de Tributos Mobiliários da Prefeitura de Florianópolis, Marcelo Filomeno, já comunicou inicialmente que a GIF tem que ser entregue sem movimento. Também citou que quem usa NF-e não está dispensado em entregar declaração. Marcelo disse que o novo modelo de gestão do ISS haverá forma de comunicação eletrônica, diminuindo o contato pessoal, sem ter que o usuário se desloque ao Pró-Cidadão. “Com relação à Nota Fiscal Eletrônica, não existe previsão para determinadas áreas. Bom ressaltar que a nota eletrônica não é confissão de débito, mas sim uma forma de apuração de impostos”, falou Filomeno. Para encerrar os debates o assunto Regin foi guiado pelo Diretor de Registro Mercantil da JUCESC, Sérgio Luiz Gomes da Silva e Gerente de Cadastro e Arquivo da JUCESC, Deoclésio Beckhauser.
O Sescon Grande Florianópolis informa que o evento teve a intenção de estreitar a distância entre os órgãos e os profissionais contábeis e empresários. Com isso, já está sendo projetada a segunda edição da Semana Fiscal, com assuntos polêmicos e pertinentes, também com mais tempo para as explanações. A diretoria do Sescon agradece imensamente a todos os parceiros, patrocinadores e apoiadores deste que foi o primeiro evento do gênero em Santa Catarina.
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