Secretário da Receita Federal alega sigilo para não falar sobre Petrobras na CPI

Segundo Cartaxo, até agora não há qualquer definição sobre a questão da mudança do regime tributário no ano fiscal, e afirmou que os servidores da Receita estão impedidos de prestar informações sobre os procedimentos do órgão que possam violar o sigilo dos contribuintes.

 

Em quase duas horas de depoimento, o secretário interino da Receita Federal falou mais sobre o funcionamento do órgão e do regime de apuração das variações cambiais e seus efeitos e detalhou o sistema que, segundo ele, funciona com transparência e impessoalidade, obedecendo às melhores técnicas de fiscalização.

 

Os senadores da oposição tentaram obter do secretário algum dado sobre a situação tributária da Petrobras. Mas Cartaxo preferiu responder que é interino no cargo e usou a questão do sigilo do contribuinte para não não falar sobre o assunto.

 

Já sobre a exoneração da ex-secretária Lina Vieira, ele disse que não sabia os motivos de sua saída do cargo, informando apenas que isso ocorreu após uma conversa dela com o ministro da Fazenda, Guido Mantega. Frustrada com o depoimento, a oposição deixou o plenário da CPI para os aliados do governo.

 

O relator da CPI, senador Romero Jucá (PMDB-RR), intercedeu nas explicações do secretário para ajudá-lo a esclarecer determinados questionamentos sobre a aplicação de medidas provisórias que disciplinam as mudanças de regime.

 

Ao fim do depoimento, Jucá negou que tenha havido algum tipo de manobra da Petrobras para burlar a legislação tributária. “Ela optou pela legislação tributária que está vigendo”, disse.

 

O relator afirmou ainda que o secretário interino da Receita Federal disse no depoimento que “não se manifestou oficialmente, porque não teve multa. Não teve recurso, porque não teve multa e, ainda, não foi feita a análise da declaração de pessoa jurídica da Petrobras, cujo prazo de entrega da declaração termina em 17 de agosto”.

 

Para Jucá, a questão envolvendo a Receita e a Petrobras, e que levou à criação da CPI, não caracteriza uma briga entre a estatal e órgão. “Não existe efetivamente uma disputa entre a Receita Federal e a Petrobras O que existe é uma disputa interna dentro da Receita de entendimento sobre a temporalidade ou não da opção que a MP deu aos exportadores brasileiros”, explicou.

 

O relator também informou que, apesar de não haver nenhum tipo de multa ou questionamento em seu relatório no fim da CPI, vai propor uma adequação do texto da legislação vigente para acabar com quaisquer dúvidas de interpretação.