Secretário da Fazenda de Joinville : “Não consigo mais pagar os fornecedores em dia”
A Prefeitura de Joinville está atrasando o pagamento de fornecedores em 40 dias. Neste mês, pagará os débitos que venceram em julho. A informação é do secretário da Fazenda, Nelson Corona, em entrevista exclusiva ao “AN”. Ele reconhece não ter dinheiro para fazer nada. Contabiliza que as receitas crescem abaixo da inflação e alerta que 2016 será um ano ainda mais difícil.
Corona defende que os servidores públicos municipais trabalhem oito horas por dia. Atualmente, as áreas que prestam atendimento ao contribuinte trabalham seis horas por dia. Corona revela também que o assunto já faz parte das conversas em reuniões de trabalho. Confira abaixo os principais trechos da entrevista com o secretário da Fazenda de Joinville.
Receitas próprias
– Até o final de 2014, o índice de retorno da fatia do ICMS, distribuído pelo Estado, caiu de 9,68% para 9,51% em 2015. A receita de tributos próprios evolui bem. O problema é o recuo do montante de transferências dos governos estadual e federal. A arrecadação de Imposto Sobre Serviços (ISS) aumentou 26,2% entre janeiro e julho de 2015; o IPTU evoluiu 11,8%, a parte de Imposto de Renda do município avançou 10,4%; e o dinheiro do ITBI (venda de imóveis) aumentou 9,1%.
Projeção
– O ano de 2016 vai ser muito ruim do ponto de vista das finanças. O máximo que podemos fazer é a manutenção da cidade. Coisa nova não tem como fazer. A soma das despesas é sempre 100%. Quando um elo cresce, o remanejamento será feito pelo próprio investimento. Não temos opção.
Abaixo da inflação
– Quando olhamos para os recursos de fontes de fora, o cenário é muito ruim. As receitas com o ICMS subiram só 4,7%, e o repasse do Fundeb (a ser utilizado em educação), 4,3% nos sete primeiros meses do ano. São indicadores abaixo da inflação projetada, que é de 9,3% no ano. Na média, considerando-se todos os repasses, houve aumento de 8,9%.
Vai cair
– A arrecadação tende a cair porque a nossa base é muito dependente do ICMS. E, por sermos um polo industrial, em tempos de crise, cai o faturamento das empresas e o recolhimento de ICMS. As receitas transferidas, pioram, e as receitas próprias não vão melhorar.
Atraso
– Estou trabalhando para liquidar a folha salarial. Não consigo mais pagar os fornecedores em dia. Estou pagando o mês de julho para eles. O atraso é de 40 dias. Essa situação começou em maio e vem se agravando. Isso inclui vale-alimentação. A arrecadação administrada pela Prefeitura (excluindo SUS e Ipreville), em julho, somou R$ 664 milhões. Pela última revisão, alcançaremos R$ 1,13 bilhão no ano. Quero atingir R$ 1,19 bilhão.
Esgotou
– No caso do ISS, o crescimento de receita vai depender do ritmo da atividade econômica. As repercussões positivas que aconteceram com as mudanças na legislação, em 2013, entraram em vigor no ano passado. E, em 2015, deixarão de influenciar o caixa. É que os contribuintes enquadrados no Simples estão recolhendo mais ISS do que antes, quando não estavam neste regime.
Salários
– Há uma enorme rigidez no salário dos servidores. Dos 13 mil servidores, 500 são de cargos de confiança. E, destes, 300 são profissionais de carreira. Aqui na Fazenda, todos são de carreira, exceto eu. Não se gasta mais nada. Contratação de pessoal, só para sala de aula e na área da saúde. Não há reposição em outras áreas. Se alguém se aposenta, ou sai, não entra ninguém na vaga.
Oito horas
– A Fazenda propõe aumentar a jornada de trabalho de seis para oito horas diárias. Em algum momento do passado, se reduziu a jornada para seis horas. É um assunto presente nas conversas e reuniões com outros secretários. São coisas que a gente avalia e mede o impacto.
Percentuais
– Os números mostram uma realidade dura e comprometem os serviços. Não podemos deixar de pagar o funcionalismo, a educação e a saúde. Gastamos R$ 873,8 milhões com a saúde, 37% do total. Pelos dados do Tribunal de Contas do Estado (TCE), em 2001, as despesas com saúde representavam 19,1% da arrecadação; em 2012, saltaram para 32,9%; e, neste ano, devem superar os 38%.
ANotícia