Se não fechar acordo, Planalto fará nova MP do Refis com modificações para garantir arrecadação
O Palácio do Planalto já se prepara para editar uma nova medida provisória com mais uma proposta de refinanciamento de dívidas de empresas, caso não consiga recuperar o texto que está no Congresso e elevar a arrecadação prevista para pelo menos R$ 10 bilhões, em uma estratégia para garantir adesão ao Refis, disseram à ‘Reuters’ fontes palacianas.
“A MP valeria até 31 de outubro e quem quiser garantir o desconto terá que aderir, ou quando perder a validade não vai ter mais programa. Porque se o projeto for aprovado como está o governo vai vetar e se não aprovar, a MP vai caducar e não terá mais validade”, disse uma das fontes.
A MP original previa que o governo iria arrecadar entre R$ 13 bilhões e R$ 15 bilhões com o refinanciamento da dívida de empresas. No entanto, mudanças feitas pelos deputados, muitos deles com interesse direto no assunto, baixaram a previsão de arrecadação para R$ 500 milhões.
“Esse valor o governo não aceita de maneira alguma”, disse a fonte.
Inicialmente, o governo previa que as empresas com dívidas de até 15 milhões de reais poderiam dar uma entrada de 7,5%. Acima desse valor, seria de 20%. O relatório aprovado na Câmara, no entanto, aumentou o menor valor para R$ 150 milhões.
O governo ainda negocia com o Congresso novas alterações no relatório que está na Câmara para que se chegue a R$ 10 bilhões de arrecadação. A intenção é que as dívidas contempladas com entrada menor sejam de até R$ 30 bilhões.
Em entrevista esta semana, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, admitiu que o prazo de adesão deverá ir até 31 de outubro mas que ainda não tem previsão de acerto com o Congresso.
A MP que está no Congresso perde validade em 30 de setembro. Se não conseguir um acordo, o governo irá deixá-la caducar. Se os parlamentares forçarem uma aprovação do texto atual, o governo veta. Nos dois casos, seria enviada uma nova MP.
A análise do governo é que, sem outro projeto com perdão maior, os empresários endividados estarão mais propensos a aderir ao programa.
“Se essa também caducar, ela vale enquanto estiver em vigor. E quem não optar até o prazo vai ter que pagar tudo. Corre o risco de não ter nada”, disse a fonte.
O governo conta com os R$ 10 bilhões de arrecadação previstos com o Refis para amainar o déficit deste ano. Na semana passada, a equipe econômica anunciou o aumento do déficit de R$ 139 bilhões para R$ 159 bilhões.