Santa Catarina prevê ganho na formalização com as mudanças no Supersimples
As novas regras afetam diretamente 52 mil empreendedores individuais no Estado.
As mudanças aprovadas pelo Congresso para os empreendedores individuais, as micro e pequenas empresas do país, vão estimular a formalização e o crescimento deste tipo de negócios em Santa Catarina.
As novas regras, que começam a valer a partir de janeiro de 2012, afetam diretamente 52 mil empreendedores individuais (empresas com até um funcionário) e 240,4 mil micro e pequenas empresas no Estado que optaram pelo Simples. Negócios de pequeno porte que este ano tiverem um faturamento superior ao limite vigente, de R$ 2,4 milhões, e atingirem o novo teto de faturamento bruto anual, de R$ 3,6 milhões, continuarão enquadradas no regime de tributação especial.
O principal impacto deverá ser percebido entre os empreendedores individuais que, na opinião do presidente da Federação das Associações de Micro e Pequenas Empresas de SC (Fampesc), Márcio Manoel da Silveira, poderá ter o seu número dobrado em SC no próximo ano.
— A formalização destes empreendedores está sendo incentivada, não apenas pela mudança aprovada agora pelo governo federal, mas também pelo programa juro zero criado este ano pelo governo de SC — considera Silveira.
A expectativa da Fampesc é que o número de empreendedores individuais possa chega a 100 mil até o final de 2012. O mesmo não deve acontecer com as as micro e pequenas empresas optantes pelo Simples no Estado. Na opinião de Katia Rausch, gestora de políticas públicas do Sebrae em SC, o crescimento do número de empresas que passarão a ser enquadradas neste regime tributário não deverá ultrapassar os 10%.
— A maioria das empresas não está fora do Simples por causa do teto do faturamento, mas porque elas exportam ou não atendem a algum dos critérios do sistema — explica.
O principal efeito das mudanças envolvendo o Simples, na opinião da gestora do Sebrae, será o estímulo para que as empresas voltem a crescer — muitas colocavam o pé no freio nos investimentos e na contratação de funcionários para não ultrapassar os limites do sistema. Em SC, 66,52% das micro e pequenas empresas estão enquadradas no Simples. Para o presidente da Fampesc, a votação unânime no Senado que aprovou as novas regras foi uma vitória dos empresários.
— Havia um movimento grande de alguns estados, como São Paulo, para que não fosse aprovado um aumento de 50% das tabelas de enquadramento. Eles queriam aprovar um número menor, 25% — conta Silveira.
A justifica dos opositores seria a perda que uma classificação maior no Simples traria para a arrecadação dos estados. Em SC, 154.522 empresas que estão no Simples contribuíram para a arrecadação do ICMS (as demais pagam ISS, municipal, ou tributos federais) em 2010. Na avaliação de Ari Pritsch, assessor para assuntos tributários da Secretaria de Estado da Fazenda, até 2 mil empresas que pagam ICMS poderiam migrar para o Simples.
— Mas o impacto desta mudança para a arrecadação do Estado será muito pequeno. Não deverá chegar nem a 0,5%. Uma alteração ínfima em relação às vantagens que as empresas vão ter — projeta Pritsch.
Na opinião do assessor para assuntos tributários da Fazenda, SC sairá ganhando com o aumento da competitividade das micro e pequenas empresas e com a possibilidade delas em gerarem mais empregos no Estado.
* Diário Catarinense