RF reduz burocracia no pagamento de impostos das empresas
Tornar a vida simples é quase sempre complicado, principalmente quando essa ação precisa partir de Brasília. Pois, na segunda-feira 12, a Receita Federal decidiu dar um presente de Natal para as pequenas empresas ao anunciar a simplificação do pagamento de tributos. Elas serão beneficiadas por medidas como o fim da entrega de declarações anuais de sete impostos, incluindo o Simples Nacional. Além disso, poderão pagar tributos com cartão de débito e crédito e parcelar, pelo site da Receita, débitos previdenciários.
As medidas não reduzem a carga tributária, mas descomplicam a vida das micro e pequenas empresas. No caso do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ), por exemplo, a Receita calcula que uma empresa gasta, em média, de 150 a 200 horas por ano, para preencher as declarações desse tributo. “As novas medidas vão reduzir os custos administrativos das empresas”, disse o secretário da Receita, Carlos Barreto.
As novidades devem trazer agilidade para a Receita, na avaliação do diretor do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), Fernando Steinbruch. O advogado tributarista Miguel Silva, do escritório Miguel Silva&Yamashita, de São Paulo, concorda. “Haverá redução de erros de declaração e combate severo à sonegação”, diz Silva. Os dois especialistas lembram, entretanto, que o pacote de bondades tributárias está longe de ser uma panaceia. “A Receita deve ir além e diminuir de fato a carga tributária, hoje em 36% do PIB”, afirma o advogado tributarista.
* Isto É Dinheiro