Reunião entre SESCON GF e Secretaria da Receita

Nesta quarta-feira, 22, a presidência e a diretoria do SESCON Grande Florianópolis estiveram reunidas na Secretaria Municipal da Receita de Florianópolis tratando sobre a resolução de dois problemas envolvendo as empresas contábeis. Na ocasião estiveram presentes o Assessor Jurídico da Secretaria, Carlos Alberto Luz Gonçalves, o Presidente Augusto Marquart Neto e os Diretores Fernando Baldissera e Luiz Fernando Pereira do SESCON GF.

Primeiramente foram discutidas as cobranças de tributos municipais aos contadores. Segundo Carlos Gonçalves todas as reclamações que chegaram ao SESCON são de clientes devedores pessoa jurídica, pois todo o processo na prefeitura quem faz é o contador, ficando gravados somente seus dados para contato. Quando a empresa de cobrança contratada puxa o banco de dados tem acesso apenas a este único contato, o contador. “O certo e eficaz neste momento é falar diretamente com o devedor e não com o contador. Isto chegou ontem (dia 21) para nós. Já estamos estudando uma ferramenta para impedir que este contato seja feito com o contador”, diz Gonçalves. O assessor ainda salienta que não tem outra forma, sabe-se que é chato uma ligação de cobrança em determinados horários, mas é este o procedimento, só que não diretamente aos contadores.

Para os próximos dias será confeccionado um informativo enviado ao SESCON GF e por ele enviado a todas as empresas contábeis. “Adianto que neste primeiro momento precisamos analisar. Não temos uma solução imediata. O grande problema, aqui na prefeitura, é que a maioria dos contatos das empresas é feito através dos contadores. A empresa de cobranças tem acesso restrito ao nosso banco de dados, então, detalhes da empresa eles não têm; como o real responsável das empresas”.

Segundo a diretoria do SESCON o problema foi a falha de comunicação da Prefeitura de Florianópolis de não ter comunicado o procedimento, também a forma de abordagem – equivocada e infeliz – da empresa de cobrança em responsabilizar os contadores pelos valores de tributos municipais a serem pagos. Gonçalves afirmou que a prefeitura não vislumbrou que o contato “das jurídicas” eram os contadores, senão teria avisado à classe; e comunicou que desconhece a tática de abordagem das empresas de cobrança, salientando que se foi dessa forma, é sim uma tática grosseira e vai haver uma notificação da referida empresa.
Outro assunto destacado foi referente à legitimidade de uma antiga Lei que foi, literalmente, ressuscitada pela Prefeitura de Florianópolis. Ela multa as empresas no ato de cadastro com prazo superior de15 dias da data de seu registro na Junta Comercial. Uma das soluções propostas foi diante do Decreto 248, art. 13, parágrafo único, onde se estipula os 15 dias. Poderia, através de um ato da prefeitura, ser retroativo a janeiro e prorrogado por 30 dias A PARTIR DO ÚLTIMO ATO EXIGIDO PELA PREFEITURA E DE SUA RESPONSABILIDADE NA EMISSÃO (ex: alvará sanitário, consulta de viabilidade) E NÃO PELA DATA DE REGISTRO NA JUCESC. A Secretaria vai analisar este caso.

O SESCON Grande Florianópolis aguarda para esta sexta-feira, 24, um pronunciamento oficial da Prefeitura de Florianópolis, diante destes impasses que devem ser solucionados o mais breve possível.

Fonte: Sescon Grande Florianópolis