Reunião Comitê Gestor Fórum Simplifica SC realiza segundo encontro do ano

Através das reuniões do Fórum Simplifica SC, muito se avançou nos processos de simplificação e desburocratização à sociedade e aos empresários catarinenses. E nesta quarta-feira, 18/05, aconteceu mais uma rodada de diálogos entre órgãos públicos e instituições representativas da sociedade empresarial.

A pauta discutida foi acerca dos números atualizados da Junta Comercial de Santa Catarina, JUCESC; novidades no Registro Mercantil e na integração do Instituto do Meio Ambiente de SC; avanços na Integração Cadastral Tributária na REDESIM, na legislação do Corpo de Bombeiros Militar de SC e a integração de procedimentos da Vigilância Sanitária.

De acordo com Renata Silva, presidente da Junta, a autarquia hoje tem o orgulho de ser 100% digital, facilitando o ambiente de formalização de negócios em Santa Catarina.

Dentro das novidades da JUCESC, a implantação do Balcão Único nos municípios catarinenses. O Balcão será uma forma de reunir toda a documentação de um processo e liberar o empresário para suas atividades de baixo e médio risco de forma imediata. No momento, apenas a Capital dispõe de viabilidades e processos automatizados para o Balcão funcionar.

Atualizando as tratativas com a Secretaria Estadual da Fazenda (SEF/SC), foi anunciado que a isenção da taxa de inscrição estadual não será possível neste ano, devido a mudanças necessárias na legislação vigente (Lei 7.571/88).

Referente às demandas do Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina, IMA/SC, houve uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em 28/04/2022 proibindo o licenciamento automático de médio risco ambiental. Com isso, o IMA/SC está reformulando seus trabalhos para adequarem a decisão do STF à lei 17.071 – programa SC Bem Mais Simples.