Reunião com deputado Jorginho Melo debate Refis e linha de crédito para empresas do Simples Nacional

Deputado Jorginho Mello pediu colaboração das entidades contábeis para garantir aprovação do Projeto que assegura vantagens às pequenas empresas

Representantes das entidades contábeis e empresariais do estado estiveram reunidas nesta segunda-feira (17) com o deputado federal Jorginho Mello, atual presidente da Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa, uma das maiores do Congresso Nacional. A Frente conta com 387 deputados e 33 senadores.

Na pauta, o Projeto de Lei Complementar nº 341, de 2017, de autoria do deputado, que pode assegurar às pequenas empresas o parcelamento de débitos tributários (Refis), nas condições oferecidas pelo Programa Especial de Regularização Tributária (PERT), que não contemplou os empreendimentos enquadrados no Simples Nacional. Desde que foi editado o PERT, as lideranças contábeis e empresariais catarinenses tem buscado formas de garantir às micro e empresas de pequenas empresas o acesso ao parcelamento. O parlamentar também está trabalhando para garantir a votação em regime de urgência da Projeto de Lei Complementar nº 171/2015, cujo texto prevê a adoção do Refis.

O deputado informou que além deste tópico, o PLP 341 estabelece a obrigatoriedade dos bancos oficiais aplicarem parte de seus recursos em linhas de crédito voltadas às pequenas empresas, cobrando apenas a taxa Selic. Outro ponto, é a criação das Empresas Simples de Crédito (ESC), um tipo empreendimento individual exclusivo para o financiamento do setor, com tarifas reduzidas e contratação simples. Na visão do parlamentar, a participação dos contadores será fundamental tanto para a aprovação quanto para o aprimoramento do PLP. “O contador conhece a realidade da empresa muitas vezes melhor do que o próprio dono, por isso suas avaliações são muito importantes”, observou. “Precisamos de apoio e de sugestões”, destacou.

O coordenador da Frente Parlamentar pretende promover audiências sobre o projeto em vários Estados e convidou as entidades contábeis e também empresariais a participar dos encontros.
O Projeto de Lei Complementar nº 341 tem por objetivo atualizar a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa. No dia 31 de junho, o deputado Carlos Melles (DEM-MG) tomou posse como presidente da comissão especial que vai analisar o texto. O relator da matéria é o deputado Otávio Leite (PSDB-RJ).

Participaram da reunião, Marcello Seemann, presidente do CRCSC, André Marquart, diretor administrativo do Sescon Grande Florianópolis, Luciano Kowalski, representante da Federação dos Contabilistas de SC (Fecontesc) na Junta comercial, Thiago Martins, da Divisão de Relações Institucionais e Governamentais da Fecomércio/SC, e Jucélio João da Silva, pelo Sindicont Itajaí. O presidente da Fampesc, Alcides Andrade, não pode comparecer.