Retirada de multa deve dinamizar mercado, mas reduziria direitos

Para especialistas, os 40% do saldo do FGTS pagos em demissões sem justa causa diminuiriam encargos trabalhistas e poderiam facilitar contratações temporárias, mas representariam uma diminuição de direitos do trabalhador

Parte do pleito do empresariado brasileiro para desburocratizar o mercado de trabalho, a retirada da multa de 40% do valor do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), entrou na pauta do Governo Bolsonaro, que admitiu estar analisando o assunto internamente nessa quarta. A confirmação veio do secretário especial da Fazenda, Waldery Rodrigues. Contudo, apesar de ser vista por alguns especialistas como mecanismo de dinamização da economia, a medida precisa ser discutida com cuidado, pois poderá representar a retirada de direitos do trabalhador.

Para o economista Alex Araújo, a iniciativa do Governo Federal poderá ajudar a reduzir a pressão de setores que passam por momentos de sazonalidade muito esporádicos, como alguns segmentos do turismo. Ele explicou que muitos empresários, atualmente, acabam recorrendo a outros mecanismos relacionados à legislação trabalhista para não arcar com as despesas de novas contratações e demissões em períodos curtos.

Segundo Araújo, a retirada da multa de 40% poderia impulsionar a intenção de contratação das empresas. “Para questões de trabalhos temporários, essa dinâmica pode ser boa, porque as empresas poderiam ficar mais tranquilas na hora de contratar pessoas por um determinado tempo. A confiança do empresariado tem melhorado, mas a intenção de contratação ainda está zerada, até pela questão dos custos. Para contornar a situação, as empresas têm usado outras ferramentas para não ter de aumentar o número de empregados”, disse.

Araújo ponderou que, para não ter as operações prejudicadas, algumas empresas têm utilizado banco de horas, pagado horas extras e outros mecanismos para não gerar gastos a mais com o quadro de pessoal. Contudo, ele considerou que o Governo ainda precisa analisar os impactos ao trabalhador no País. “A preocupação está correta. Pois a questão crítica é desemprego e ainda temos a rigidez do mercado de trabalho. Mas seria necessário ter estudos mais abrangentes para considerar os impactos na estabilidade do trabalhador”, disse Araújo.

Retirada de direitos

Já para Reginaldo Aguiar, supervisor técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômi-cos (Dieese), a medida pode ser encarada como uma retirada de direitos trabalhistas, além de também elevar a precarização do mercado de trabalho brasileiro.

Reginaldo pondera que, sem a multa, o trabalhador demitido sem justa causa enfrentaria uma redução muito grande do valor garantido pelo FGTS, reduzindo a estabilidade financeira durante o tempo em que ele precisa procurar uma nova oportunidade.

“Isso não aumenta a oferta de emprego. O que vai gerar é retirada de direitos. Estamos vendo o desemprego virar uma questão estrutural e a retirada da multa deverá fazer com as pessoas recorram mais à informalidade ou aceitem condições inferiores de trabalho”, analisou Aguiar.

Fonte: Diário do Nordeste