Regin em São José é discutido na Junta Comercial de SC
A Lei 11.598, que trata da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim), estabelece normas gerais de simplificação e integração do processo de registro e legalização de empresários e pessoas jurídicas no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, sendo que no estado de SC temos o Integrador Estadual,chamado Regin. Por iniciativa da Aemflo CDL/SJ, foi realizada nesta terça-feira (29) uma reunião com o presidente da Junta Comercial de Santa Catarina (Jucesc), Jaime Tonello, que envolveu também a classe contábil. Além do presidente da Aemflo CDL/SJ, Marcos Antônio Cardozo de Souza, estavam presentes o presidente do Sescon Grande Florianópolis, Fernando Baldissera; a representante do núcleo de contadores da Aemflo CDL/SJ, Lisa Casagrande Koerich Teló; o Secretário da Fazenda de São José, Francisco de Assis Medeiros; o Secretário Geral da Jucesc, Blasco Barcellos; o Diretor de Registro Mercantil, Deoclesio Beckhauser e o Analista de Sistemas da Ciga Marcello André Previdi.
Deoclésio afirmou que faltam apenas 19 municípios para os ajustes finais de implantação do sistema Regin, o restante já está em total condição de funcionamento. “Estamos trabalhando em parceria com a FECAM para que todos estejam 100% integrados, neutralizando ao mínimo o retrabalho. Já temos, por exemplo, um excelente resultado no município de Rio do Sul e em Jaraguá do Sul”, afirmou.
O foco do encontro foram as definições para implantar definitivamente o Regin em São José. De acordo com Fernando Baldissera, a municipalidade está se interessando em contribuir, para que a classe contábil e empresarial tenha trâmites mais justos e ágeis. “O sistema Regin aponta o problema para o gestor público que quer enxergar o problema. A grande facilidade é descobrir em qual setorou secretaria estão as maiores dificuldades. É um sistema totalmente interligado, e isso depende muito mais do poder públicomunicipal e de sua estrutura de atendimento do que do próprio sistema Regin. A classe contábil está fazendo a sua parte nos ajustes para que tudo funcione a contento para o usuário. O Regin precisa funcionar como uma ferramenta para acabar com os processos engavetados há anos por alguns órgãos públicos municipais que há anos não emitem a licença definitiva”, afirmou Baldissera.
O presidente da Jucesc entende a espectativa para que o Regin entre em funcionamento, que inclusive vai ser ampliado futuramente. “Através da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, há um processo em andamento para substituir o Regin. Será um sistema único no país inteiro. Então, o município que estiver no Regin vai ter apenas o trabalho de migrar. A Junta está andando nesta linha, a da integração. Futuramente o contador, do próprio escritório, poderá fazer os registros, o arquivamento de dados ou analizar processos, tudo online, sem precisar se deslocar com tanta frequencia para a Junta. Para tanto, os municípios têm que acompanhar esta nova tecnologia”, disse Tonello.
Diante das necessidades apontadas pelos técnicos, o Secretário da Fazenda de São José fará uma reunião com os secretários das secretarias envolvidas nos processos de legalização de empresas e com representantes da classe contábil e empresarial para queos sistemas da Prefeitura e seus operadores estejam alinhados com o funcionamento do sistema da Junta Comercial, buscando diminuir o tempo de concessão do alvará de funcionamento definitivo das empresas que desejarem se instalar em São José.
O REGIN
Visa eliminar a burocracia que impede o desenvolvimento e o crescimento empresarial, reduzindo o prazo de abertura de empresas. Essa inovação faz parte de convênios entre a Junta Comercial e a Secretaria da Receita Federal, com a Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina, com Prefeituras, com Vigilância Sanitária e Corpo de Bombeiros, promovendo um sistema totalmente integrado e automatizado, garantindo agilidade, segurança e comodidade ao cidadão.