Refis aprovado pela Câmara representaria frustração de R$5 bi nas receitas para 2017
O novo Refis aprovado pela Câmara dos Deputados renderia à União apenas R$ 3,8 bilhões em 2017, ante estimativa de R$ 8,8 bilhões no formato desenhado pela equipe econômica, afirmou ontem, 28, a secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi.
Em coletiva de imprensa, ela apontou que a frustração de R$ 5 bilhões ainda não está sendo formalmente considerada pela Fazenda, uma vez que a tramitação da lei sobre o programa de regularização tributária ainda não foi concluída no Congresso Nacional.
Na véspera, a Câmara aprovou um texto mais frouxo para o programa, passando a admitir descontos maiores sobre os valores devidos e o pagamento de entradas mais modestas no âmbito dos parcelamentos. O plenário da Casa ainda precisa analisar emendas ao texto, que deverá ser posteriormente votado no Senado.
Questionada se o governo avaliava recomendar o veto às regras mais generosas, Ana Paula afirmou que “a discussão ainda está muito presente na Receita Federal”.
“Falta um pouquinho de tempo para a gente aguardar, para ter essa certeza, um pouco mais de clareza nesse cenário”, completou.
Após a realização de leilões de hidrelétricas e de energia na véspera, a secretária do Tesouro também lembrou que o governo conseguiu levantar R$ 4,5 bilhões acima do esperado com as investidas, recursos com os quais contará para administração do Orçamento no restante do ano.
Num contexto em que a versão final do Refis segue uma incógnita, Ana Paula apontou que o descontingenciamento de R$ 12,8 bilhões anunciado pelo governo na semana passada está assegurado. Um decreto de programação orçamentária deverá sair na sexta-feira especificando como o governo fará a gestão dessa liberação.
BNDES
Após o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) oficializar ontem a devolução de R$ 33 bilhões ao Tesouro, Ana Paula afirmou que a operação irá reduzir a dívida pública bruta em 0,5 ponto percentual do Produto Interno Bruto (PIB).
Ela ressaltou a importância da devolução acordada com o banco de fomento para cumprimento da chamada regra de ouro. Inscrita na Constituição, ela determina que as receitas de operações de crédito não podem ultrapassar o valor das despesas de capital. Na prática, o país não poderia tomar operações de crédito para financiar despesas correntes.
Além dos R$ 33 bilhões, o BNDES também está discutindo com o governo a devolução de outros R$ 17 bilhões ainda este ano, o que, segundo Ana Paula, irá de fato ocorrer.
Já em relação aos outros R$ 130 bilhões pedidos ao BNDES para o ano que vem, a secretária do Tesouro afirmou que as conversas seguem na mesa. Ela ressalvou, contudo, que o governo não dispõe de outra alternativa que não essa.
“Hoje nós não temos plano B. Hoje a discussão é em torno da necessidade de cumprimento de uma regra constitucional”, disse.
Ao divulgar o resultado primário de agosto, o Tesouro apontou em apresentação que suas projeções indicam uma necessidade de R$ 184 bilhões para cumprimento da regra de ouro em 2018.