Rede social exclui conta comercial por engano e terá que indenizar empresários

Um casal de empresários deverá ter seu prejuízo ressarcido por uma empresa de mídia social que cancelou, indevidamente, a conta comercial de um café e restaurante. A decisão foi da 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Não foi informado de qual rede social o perfil teria sido deletado.

Por engano, o perfil comercial foi atribuído a menor de 13 anos e, por isso, desativado. Os empresários perderam cerca de 8 mil seguidores com a conta inativa. O TJ determinou que a empresa reative o perfil e indenize os empreendedores com um valor a ser calculado ao final do processo.

Casal tenta reativar a conta há dois anos

A saga do casal começou ainda em agosto de 2021, quando alegaram que a conta havia sido excluída unilateralmente. O aplicativo era o meio mais utilizado para as compras pelos clientes. A empresa, por sua vez, sustentou que estava no exercício regular de seu direito ao desabilitá-la e que ela havia sido removida permanentemente – não sendo possível reativá-la.

Em maio do ano passado, a juíza Vânia Fernandes Soalheiro, da 30ª Vara Cível da Capital, julgou procedente o pedido dos empresários, condenando a empresa a reativar a conta em cinco dias úteis, sob pena de multa diária de R$ 2 mil, limitada a R$ 60 mil.

Por fim, o desembargador Cavalcante Motta, ponderou que a adesão à plataforma digital não autoriza a exclusão sumária da conta sem dar chance de defesa aos usuários e que a justificativa de que o perfil pertencia a menor de 13 anos mostrou-se incorreta. Segundo ele, a remoção ilegítima criou a obrigação à empresa de reparar perdas e danos dos empresários. A multa foi removida devido à impossibilidade técnica de retorno do perfil.