“Queremos mudanças no ICMS”, Guido Mantega, ministro da Fazenda

Guido Mantega, ministro da Fazenda – Foto: Agência Brasil

Dezembro vai mexer com as contas dos Estados. À frente da proposta, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, pretende chamar os governadores para uma delicada negociação. A medida envolverá alívio nas dívidas com a União e uma mudança radical no ICMS. A equipe econômica quer estabelecer a cobrança de um imposto único na origem, com alíquota de 4%. Na entrevista concedida na recém-reformada sala de reuniões do ministério, Mantega não poupou críticas aos bancos privados. Ele defendeu a ampliação da oferta de crédito e aproveitou para lembrar que os juros de mercado ainda têm espaço para cair. Um dos ministros mais frequentes na agenda da presidente Dilma Rousseff, Mantega segue rotina apertada, mas faz questão de manter caminhada, corrida e musculação logo pela manhã. Ele só reclama que tem viajado pouco pelo País. A seguir, os principais trechos da entrevista:

O governo estuda a mudança no indexador das dívidas de Estados e municípios. Quando a renegociação vai sair?

Não é uma renegociação da dívida, porque a Lei de Responsabilidade Fiscal nos impede de fazer isso. Estamos falando em mudar o indexador da dívida, trocando para a taxa Selic, que está muito mais comportada. Isso implica uma negociação com os governadores, que passará também por uma conversa sobre o ICMS. Queremos implementar mudanças.

Quais?

O ICMS é considerado um dos tributos mais complicados para a produção. São 27 regimes diferentes, é um problema de compensação de crédito entre um Estado e outro. Existem conflitos que estão atrapalhando a atividade produtiva. A etapa, agora, será homogeneizar o ICMS para as relações interestaduais, eliminando o problema dos créditos.

Seria o ICMS único?

A proposta é caminhar para que sejam cobrados 4% de ICMS na origem, para que o imposto seja único e baixo. É como se você estivesse passando o ICMS mais para o destino. Sai da origem e vai para o destino, que é um sistema mais racional e mais usado internacionalmente. E elimina conflitos, porque passa a ser apropriado no destino.

É uma troca? Só muda o indexador se os governadores aceitarem mudar o ICMS?

Não, mas faz parte dos problemas tributários dos Estados. Tem a parte tributária, depois tem a parte da dívida. Tudo isso vai desembocar numa situação fiscal mais adequada e atrativa para as empresas e em uma situação mais eficiente dos Estados, para a gestão da sua dívida de modo que isso não atrapalhe os investimentos. É uma agenda fiscal e tributária para os Estados.

A tendência é de continuar a queda da taxa básica de juro?

Continuaremos garantindo as condições no País de que a inflação será baixa, as contas públicas serão equilibradas. Manteremos as condições para que a Selic fique comportada.

O IPI reduzido da linha branca, móveis e veículos que vence no final do ano será estendido?

Em dezembro, teremos de avaliar a situação, mas provavelmente não serão renovados. Porque até lá a economia estará mais aquecida e não haverá necessidade.

A presidente Dilma travou quase uma cruzada contra o spread bancário. A redução até agora é a que se esperava?

Reduziu, mas ainda não o suficiente. É um processo, não é imediato. Neste ano, o spread médio caiu em torno de 10%. A Selic caiu e reduzimos o IOF sobre o crédito ao consumo.

* por Carolina Bahia e Kelly Matos, A Notícia