Propostas visam aumentar dedução do IR; deputado defende mais progressividade

A articulação política entre Planalto e parlamentares nos últimos meses sobre qual deve ser o percentual de reajuste da alíquota do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) demonstrou como a taxação do fluxo de renda pode ser um tema complexo.

A Lei 13.149/15, que atualiza a tabela do Imposto de Renda, foi discutida no Congresso desde abril e garante um reajuste escalonado de acordo com as faixas salariais do tributo. Ainda assim, a tabela do Imposto de Renda para Pessoa Jurídica está com defasagem de 65%, conforme dados do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco).

Atualmente, há na Câmara 67 propostas alterando regras do IRPF. A maior parte quer ampliar as possibilidades de dedução do tributo para, por exemplo, compra de livros por professores ou doações para instituições de ensino.

Arrecadação mais justa

Para o deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), falta ampliar a progressividade do Imposto de Renda para que a arrecadação seja mais justa e seja possível reduzir a tributação sobre o consumo, responsável por quase 45% de toda a arrecadação.

“Quanto uma pessoa que ganha dois salários consome no supermercado, nas contas? Quase tudo. Para aquele que ganha mais de 30 salários mínimos, ele não gasta mais de 20% do seu salário no consumo”, disse.

Em um comparativo com outras grandes economias mundiais, enquanto o Brasil arrecada em impostos sobre a renda cerca de 21% do total do bolo tributário, esse percentual passa de 26% no México, de 38% no Reino Unido e de 44% nos Estados Unidos, segundo dados da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) de 2012.

Levantamento da consultoria PricewaterhouseCoopers (PWC), de 2014, revela que o Imposto de Renda cobrado da classe média alta e dos ricos no Brasil é menor que o praticado na grande maioria dos países do G20 – grupo com a União Europeia e as 19 maiores economias do mundo.

Informações

No Brasil, a sociedade não dispõe de informações sobre a distribuição da riqueza do País e as consequências da tributação vigente no sentido da diminuição das desigualdades.

Uma proposta do ex-deputado Cláudio Puty, obrigava o poder Executivo a publicar dados referentes à distribuição pessoal de renda e riqueza da população brasileira. O texto foi arquivado ao final da última legislatura. De acordo com Puty, a proposta nasceu a partir da necessidade de conhecer melhor a realidade brasileira e poder analisar quanto cada estrato econômico paga.

A Receita Federal não quis responder por que não faz esse tipo de detalhamento nos dados sobre os contribuintes. O secretário geral do Sindifisco, Cláudio Damasceno, afirmou que os dados detalhados da Receita seriam essenciais para esclarecer a política tributária do governo. “Eles serviriam para que muitos estudos pudessem ser apresentados à população e esclarecer, também, certas questões sobre a política tributária do nosso País.”

Faixas

Para o tributarista Ives Gandra Martins, as faixas atuais do Imposto de Renda, que vão de 7,5% até 27,5%, poderiam ser alteradas. Ele é contra, porém, taxas acima de 50%. “As faixas poderiam ser maiores em relação aos que ganham pouco, entrar com a renda de alguns milhares de reais já em 27,5% é uma violência. Agora, também não adianta dizer, vamos pegar tabelas como aconteciam na guerra, na II Guerra Mundial na Inglaterra, que eram de 50%, 60% e 80%, pessoal não ficava no País.

Já o especialista em finanças públicas Amir Khair, critica o fato de a alíquota máxima no Brasil ser a mais baixa da América Latina e sugere um percentual maior. “O que falta, eu acho, no Imposto de Renda, é você ter alíquota superior maior do que a que existe hoje, de 27,5%. Algo como 35%, 40%. E tomar cuidado com as deduções que podem ser feitas ao Imposto de Renda. Botar alguns limites, estabelecer alguns limites melhores”, afirmou.

Agência Câmara