Proposta prevê que salário-maternidade seja pago em no máximo 30 dias
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 10021/18, do Senado, que estabelece um prazo máximo de 30 dias para o pagamento do salário-maternidade, a contar a partir de seu requerimento. De acordo com o texto, caso o prazo não seja cumprido, o benefício será então concedido automaticamente, de maneira provisória.
O texto altera a Lei de Benefícios da Previdência Social (8.213/91). O autor da proposta, senador Telmário Mota (PTB-RR), afirma que “a morosidade na concessão de benefícios previdenciários é histórica, caracterizando grave problema social na medida em que a natureza alimentar não admite o deferimento tardio”.
Recentemente, por meio de uma parceria do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) com cartórios, passou a ser possível a concessão do benefício já a partir do registro de nascimento da criança, mas somente nos estabelecimentos que aderiram ao Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (Sirc). Os demais casos continuam sujeitos à solicitação junto ao INSS.
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
ÍNTEGRA DA PROPOSTA: PL-10021/2018
Fonte: Agência Câmara
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Por favor senhores, eu estou ficando louco e não consigo entender mais as matérias ou o que este projeto está tentando dizer. Primeiro ele fala de salário maternidade e depois conclui quase claramente rumo ao salário família, pois o maternidade a princípio independe de uma certidão de nascimento, mas sim do afastamento do trabalho para tal, e que pode ocorrer muito antes do nascimento. Mas o pior é que tanto no caso do “maternidade como do família”, o que este cara está falando hoje de requerimento ào INSS? É aqui o ponto principal de nossa “estranheza”, há quanto tempo a empresa paga este benefício mensalmente aos beneficiários, se reembolsando através da GPS. Acompanho esta coluna e leio todas as novidades, se possível editem uma resposta a esta dúvida. Do que este congressista está falando? Ou ele insiste na aprovação de um projeto que não tem mais nem razão de existir, deve ser de 19…….e Araci de Almeida.