Proposta do Estado tira ICMS de Joinville
A Prefeitura de Joinville vai perder dinheiro da repartição de ICMS destinado aos 293 municípios do Estado se prevalecer a proposta que o Executivo estadual mandou à apreciação da Federação Catarinense de Municípios (Fecam). Em 2010, a fatia que coube a Joinville foi de 9,42% dos 25% constitucionais que o governo tem de entregar a todos os municípios catarinenses. A nova proposta deixará o município mais industrializado com só 8,95% do total. O prefeito Carlito Merss já berrou: “Não aceitamos nada menos do que 10%”.
Razões da Fazenda
O assessor tributário da Secretaria da Fazenda, Ari Pritsch, explica que a queda de recursos para os cofres da Prefeitura está atrelada ao fato de que, 85% dos repasses do imposto são calculados com base de valor adicionado. E como as empresas instaladas – principalmente indústrias – reduziram suas margens de lucratividade, o resultado é este. O técnico vai além: várias pequenas centrais hidrelétricas surgiram em diferentes regiões, e como é significativo o resultado do retorno em tributo vindo da atividade econômica originada da energia elétrica, a fatia vai se diluindo.
Menos vinculação
A ideia da Fazenda é vincular ao desempenho de valor adicionado só 75% do ICMS a ser distribuído. A legislação permite. Assim, os restantes 25% disponíveis podem ser divididos a partir de outros critérios. Os dez pontos percentuais (a diferença dos 85% para 75%) serão baixados em quatro anos, à razão de 2,5 pontos percentuais a cada ano.
Outros fatores
A redivisão do dinheiro apurado com o tributo vai levar em consideração outros fatores: população, área territorial, política municipal de preservação ambiental, índice de desenvolvimento humano – quanto menor, maior a proporção que terá direito ao repasse. Este modelo tende a estreitar de 33 para 23 vezes o menor do maior índice de repasses. A intenção é criar condições para comprimir as desigualdades socioeconômicas dentro do Estado. Toda esta equação será discutida pela Fecam. Sugestões de mudanças serão analisadas durante encontro de secretários de Fazenda dos municípios, hoje, em Ituporanga. A média mensal de arrecadação de ICMS é de aproximadamente R$ 1 bilhão.
* da coluna Livre Mercado, Claudio Loetz, no jornal A Notícia