Proposta amplia direitos das empregadas e concede 16 novos benefícios

Projeto que pode ser votado hoje, na Câmara dos Deputados, dá mais garantias às classe.

As empregadas estão em alta não apenas na novela das sete da Rede Globo, mas também no Congresso Nacional.

Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que pode ser votada hoje pela Comissão Especial da Câmara, pretende estender às domésticas garantias já conhecidas do setor privado, como FGTS, jornada de 44 horas semanais e seguro-desemprego.

Na última quarta-feira, a relatora, deputada Benedita da Silva (PT-RJ), fez a leitura de seu parecer, que sugere a inclusão na Constituição Federal de 16 direitos trabalhistas para as empregadas domésticas. Se aprovada na Comissão Especial, a PEC passará por dois turnos de votação no plenário e seguirá para o Senado.

O texto garante às empregadas benefícios de outros trabalhadores do setor privado, como aviso prévio, recolhimento de FGTS, seguro-desemprego, jornada de 44 horas semanais, recebimento de hora extra, adicional por trabalho noturno, salário-família e auxílio-creche. No Brasil, o trabalho doméstico não é regulado pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Benedita está confiante na aprovação da proposta, que, segundo ela, corrige uma injustiça histórica.

— Nós estamos avançando cada vez mais. Houve tempo em que esses serviços eram prestados sem nenhuma remuneração. Não é mais possível que, numa sociedade moderna, que as pessoas não tenham direitos, não sejam tratadas com dignidade — diz.

A advogada e dona de casa, Maria Funchal, que divide seu tempo entre Florianópolis e São Paulo, concorda em partes com a lei.

Lei levanta alguns questionamentos

Maria acredita que o pagamento de FGTS deveria ser uma exigência apenas se a empregada doméstica permanecesse no trabalho por mais de um ano, por exemplo.

— As empregadas domésticas não param mais no emprego. Vão de uma casa para outra. Já para a minha empregada que está comigo há 10 anos, acho mais do que justo pagar o FGTS.

Isabele de Souza, que tem a mesma empregada doméstica há mais de cinco anos, disse que quem cuida dos assuntos trabalhistas é a contadora.

Mas falou que se tiver que fazer mudanças para ficar dentro da lei, fará. Ela ainda conta que a relação com a empregada é muito boa.

— Eu faço coisas para ela por fora, é como se fosse um presente. Temos uma relação ótima. Se um dia ela falar que vai sair, eu começo a chorar! — ressalta Isabele.

Diarista em Florianópolis, Helena Fito tem acompanhado as discussões e considera a proposta interessante, porque concede direitos à categoria. Para ela, domésticas são trabalhadoras iguais aos outros, que já têm essas garantias trabalhistas.
— Qual a diferença? — indaga.

Os benefícios

Se aprovada a PEC, as domésticas terão 16 novos direitos trabalhistas

1 — Proteção contra demissão sem justa causa

2 — Seguro-desemprego

3 — FGTS

4 — Garantia de salário mínimo, quando a remuneração for variável

5 — Remuneração do trabalho noturno superior ao diurno

6 — Proteção do salário, constituindo crime sua retenção dolosa

7 — Salário-família

8 — Jornada de trabalho de 8 horas diárias e 44 horas semanais

9 — Adicional de serviço extraordinário

10 — Redução dos riscos inerentes ao trabalho

11 — Creches e pr é-escolas para filhos e dependentes até seis anos de idade

12 — Reconhecimento dos acordos e convenções coletivas

13 — Seguro contra acidentes de trabalho

14 — Proibição de discriminação de salário, de função e de critério de admissão

15 — Proibição de discriminação em relação à pessoa com deficiência

16 — Proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezesseis anos

* Diário Catarinense