Projeto de Raimundo Colombo propõem obrigatoriedade de comunicação ao contribuinte que caiu na “malha fina”

Senador justifica que tecnologia pode facilitar o serviço e critica cultura de punição aos contribuintes

Nesta sexta-feira, 15, a Receita Federal credita o 1° lote residual multi-exercício do Imposto de Renda da Pessoa Física, relativo aos exercícios de 2009 e 2008. Os lotes residuais referem-se aos contribuintes que caíram na “malha fina” do Fisco. Cerca de um milhão de contribuintes tiveram sua declaração detida para averiguação no ano passado, e muitos nem souberam os motivos.

O projeto de lei 493/08 do senador Raimundo Colombo (DEM) torna obrigatória a comunicação ao contribuinte da retenção da declaração de imposto de renda, informando o motivo da retenção e dos prazos para esclarecimento ou retificação dos dados. O PL foi aprovado pelo relator da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) Sérgio Zambiasi (PTB-RS) e espera pela aceitação dos outros senadores da CAE.

Pelo projeto, a Receita Federal deve comunicar ao contribuinte que sua declaração foi selecionada pelo computador, por um determinado critério, para ser examinada na chamada “malha fina”, ou, então, que um dado de sua declaração que deveria conferir com o de outra declaração (cruzamento) está sendo colocado em cheque. E que, num prazo razoável, possa sanar o problema, se isso for possível nos termos da legislação própria.

Para Raimundo Colombo, a legislação que rege a revisão das declarações do imposto de renda das pessoas físicas é antiga, anterior a utilização da tecnologia no processo. “Hoje, temos a administração informatizada, em que o fisco pode trabalhar com milhões de declarações, aplicando filtros de revisão e fazendo um sem número de cruzamento de dados e informações”, justifica Colombo.

Outra crítica do senador é a filosofia criada pela Receita Federal de antes punir para depois absolver. “A instituição desenvolveu a cultura de primeiro multar para depois, se o contribuinte conseguir ultrapassar todos os obstáculos de conhecimento das normas ou puder pagar um bom profissional que o defenda, cancelar o débito.”

Segundo a Receita Federal, as restituições deste lote residual serão creditadas nas contas dos contribuintes no dia 15 de janeiro. Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte pode acessar a página da Receita na internet, ou ligar para o telefone 146.

IR de 2009 – Para o exercício de 2009, serão creditadas restituições para 378,46 mil contribuintes, totalizando R$ 616,2 milhões, acrescidos de 6,78% em juros, refrentes ao ano de 2009, e de mais 0,73% relativo ao mês de janeiro de 2010. Já para o lote residual de 2008, as restituições totalizam R$ 43,74 milhões, com correção de 18,85% (período de maio a dezembro de 2009 e mais 0,73% referente ao mês de janeiro de 2010). Foram contemplados 23,47 mil contribuintes. A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá requerê-la mediante o Formulário Eletrônico – Pedido de Pagamento de Restituição, disponível na Internet.

Saiba mais: Além desta proposta, Colombo tem outros 70 projetos de lei que visam à redução de impostos, entre aprovados e em tramitação no Congresso Nacional. Para o senador, o peso Dos encargos sobre empregados e empregadores tira a competitividade do país e encarece o custo de vida do brasileiro. “O valor economizado com a diminuição destes tributos poderia ser convertido em geração de empregos formais e no aquecimento da economia”, conclui o Colombo. Se for aprovado na CAE o projeto segue para a votação da Câmara dos Deputados.

* Assessoria de Imprensa Senador Raimundo Colombo com agências