Processo de impeachment deve travar votações e limitar pauta na Câmara
Com a atenção dos 513 deputados voltada para a comissão especial que analisa o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff, as votações na Câmara dos Deputados devem ser travadas nesta semana.
Tudo por causa da prioridade que a oposição quer dar ao processo, de acordo com o rito fixado pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para acelerar a apreciação do pedido em plenário, estimada para a primeira semana de abril.
Cunha prometeu “agilidade” na tramitação do assunto. Ele disse acreditar que o processo deverá ser finalizado em 45 dias ou menos, se a presidente Dilma Rousseff antecipar sua defesa.
“A agilidade vai ser total. Dependerá do prazo em que vier a resposta da senhora presidente ao processo. Se ela responder rápido, será rápido. Se ela levar as dez sessões [prazo regimental para apresentação da defesa], vai demorar um pouco mais”, disse Cunha.
“Sou contra essa posição do Eduardo Cunha, que pode atrapalhar as votações da casa. As matérias precisam ser votadas, o Congresso não pode parar”, disse ao DCI o deputado Vicentinho (PT-SP). Ele observou, porém, que “é importante acelerar essa votação, virar essa página”.
Para o líder do governo na Casa, José Guimarães (PT-CE), uma decisão favorável a Dilma “visa a estabilidade do País”.
O líder do DEM na Câmara, Pauderney Avelino (AM), disse acreditar que o foco do Legislativo deve estar nos trabalhos da comissão, com menos importância para as votações de outros projetos.
“Não há nada mais importante do que isso agora. Pode ter uma pauta paralela na Câmara, mas temos que estar todos voltados a isso agora”, opinou o parlamentar.
Para o líder do DEM, deve ocorrer um travamento da pauta, sem a necessidade de uma declaração aberta de obstrução pela oposição.
Minha Casa, CPMF e DRU
Nesta semana, a paralisação das votações na Câmara poderá comprometer a vigência da Medida Provisória 698, que muda as regras do programa Minha Casa, Minha Vida em relação aos financiamentos realizados com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
A MP garante o pagamento nos casos em que os beneficiários não quitarem as prestações dos imóveis que serão construídos com recursos do fundo.
Na Câmara, devem continuar patinando as principais propostas para evitar uma deterioração nas contas públicas: a recriação da CPMF e a renovação da Desvinculação de Receitas da União (DRU).
Segundo o governo, o chamado “imposto sobre o cheque” e a DRU podem evitar que o país registre neste ano seu terceiro déficit fiscal anual.
Na pauta da Câmara, há ainda na agenda o PL 3123/2015, projeto em prioridade para votação que fixa novas normas para o cálculo do teto de remuneração do servidor público e dos agentes políticos, previsto na Constituição.
Outras matérias são a PEC 11/2015, que estabelece que o Tribunal Superior do Trabalho deve processar e julgar, originariamente, recurso de revista para preservar sua competência e garantir a autoridade de suas decisões; a discussão da PEC 395/2014, referente à gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais; e a votação da PEC 1/2015, que dispõe sobre o valor mínimo a ser aplicado anualmente pela União em ações e serviços públicos de saúde.
O governo vai pelo menos tentar uma nova agenda econômica. Segundo integrantes do Ministério da Fazenda, a ideia é encaminhar ao Congresso, nos próximos dias, uma proposta de reforma fiscal que inclui a renegociação das dívidas dos estados com a União, a revisão da meta fiscal de 2016 e a fixação de um teto para os gastos públicos. Há proposta semelhante da oposição na pauta do Senado.
DCI