Prezados Associados e Filiados,
Diante das inúmeras consultas sobre a Operação Concorrência Leal, segue orientação, caso o contador entenda que as informações devam ser processadas:
Até o dia 31/01, deverão ser feitas alterações, caso o contribuinte ou contador tenham documentos em mãos nos seguintes casos:
1. Omissão de entrega do Sintegra: deverá entregar o Sintegra;
Em casos de entrega do Sintegra com informações incorretas: deverá ser retificado o Sintegra com as informações corretas que possuir. (É importante observar CFOP em operações com material de uso e consumo e ativo imobilizado, simples remessa, etc.);
2. Entrega de DASN com informações de dados econômicos incompletas ou incorretas: A DASN deverá ser retificada, observando-se principalmente os valores dos estoques iniciais e finais;
3. Caso o contador e o contribuinte entenderem que a empresa não incorreu em nenhuma das situações acima, deverão aguardar a nova listagem que será emitida até15/02.
4. Após a emissão da listagem de 15/02, a Secretaria da Fazenda abrirá o prazo para denúncia espontânea de valores supostamente omitidos ou não retificados, prazo este que irá perdurar até 15/05. Até esta data, os técnicos comprometeram-se a encaminhar as entidades contábeis, sugestões de procedimentos que garantam a segurança jurídica para informar os valores supostamente omitidos e caberá ao contador em conjunto com o empresário contribuinte, decidir pela melhor forma de solução do problema.
5. Após o dia 15/05, eventuais valores apurados pela Fazenda como omissão de receita, que não forem resolvidos através de denúncia espontânea serão notificados na forma da lei para que sejam contestados administrativa ou judicialmente.
6. Cabe lembrar que as diferenças de controles pela aplicação da OSN 01/71 que, em caso de contabilidade regular são canceladas no Conselho Estadual de Contribuintes, em tese não vale para a operação Concorrência Leal, isto porque, a omissão de receita desqualifica a contabilidade regular.
Sescon/SC, Sescon Grande Florianópolis, Sescon Blumenau