A Previdência em debate

A equipe econômica do presidente interino Michel Temer (PMDB) deve entregar, em 30 dias, uma proposta de mudanças na Previdência Social como alternativa para reduzir o deficit que aumenta a cada ano. A elaboração pelo governo será feita com debates com centrais sindicais (leia mais na página 2). Temer quer deixar como seu legado o equilíbrio destas contas, que vêm acumulando deficits recordes – no ano passado, o prejuízo nominal foi de R$ 85,8 bilhões, 51,4% maior do que o contabilizado no ano anterior.

Ainda é difícil prever quais propostas devem vir, mas a que mais tem apostadores é de estipulação de uma idade mínima para aposentadoria para o regime privado. O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, já sinalizou positivamente neste sentido. No setor público, mulheres se aposentam a partir dos 55 anos, e homens, a partir dos 60. Também há tetos de 70 e 75 anos de idade, respectivamente, para homens e mulheres.

O governo também deve propor uma regra de transição para quem já está no mercado de trabalho, enquanto sindicalistas querem que as regras passem a valer apenas para novos trabalhadores.

Pesquisa

A discussão se inicia ao mesmo tempo em que a Confederação Nacional da Indústria (CNI) divulga relatório que aponta compreensões contraditórias em relação ao Regime Geral de Previdência Social. Segundo o levantamento, 65% dos entrevistados concordam com uma idade mínima de aposentadoria, mas 75% discordam que as pessoas tenham de se aposentar mais tarde à medida que cresce a expectativa de vida.

Tanto que a maioria considera que a idade ideal para se aposentar seria até os 60 anos – a idade média do brasileiro, ao buscar o benefício, é de 59 anos. Apenas 17% dos entrevistados consideram a idade ideal acima dos 60 anos e 1% não respondeu.

O levantamento também mostra que a maioria (47%) tem a ideia errônea de que a aposentadoria chega mais cedo em países desenvolvidos, enquanto 8% acreditam que as idades são iguais às daqueles países e 18% acham que nos aposentamos mais cedo – 27% não souberam ou não quiseram responder.

Análise

O professor do Departamento de Economia da Universidade Técnica Federal do Paraná (UTFPR) Marcos Rambalducci analisa que a população começa a se conscientizar sobre a necessidade de uma idade mínima, mas não entende que maior longevidade implica na prorrogação deste prazo mínimo.

Para ele, algumas medidas que podem ser tomadas é aumentar o cálculo dos atuais 85/95 (quando a soma da idade do contribuinte com a quantidade de anos de contribuição chegue, para as mulheres, a 85 e, para homens, a 95) para 95/100, ou equiparar o tempo de contribuição entre mulheres e homens. Atualmente, as mulheres contribuem cinco anos a menos, mas têm maior expectativa de vida.

O advogado especialista em previdências Thiago dos Anjos Nicolli Napoli diz ainda ser difícil avaliar as propostas que devem vir do governo Temer, mas defende a urgência de uma reforma porque há previsão de que, em 2050, cada casal tenha, em média, um filho, o que reduzirá a base de contribuintes da pirâmide e aumentará o número de aposentados. “O grande medo do brasileiro é a Previdência quebrar um dia, mas o responsável [em manter os aposentados] seria a União”, explica.

Apesar da urgência de revisão, uma reforma profunda sempre seria postergada devido à rejeição provocada pela falta de informações dos contribuintes repassadas por governo e gestores. “Um beneficiário, ao procurar uma agência, sai de lá ou mal informado, ou mal tratado. Com isso, ele sente que estão escondendo seus direitos e ele fica receoso em relação a qualquer mudança”, diz.

Além disso, o advogado afirma que os beneficiários não sentem a contrapartida das contribuições, mas boa parte por desconhecer quais lhe seriam de direito.