Pressão sobre o Senado
Os governos de Santa Catarina e do Espírito Santo se unem contra as mudanças no regime de tributação do ICMS em tramitação no Senado Federal. O projeto 72/2010 prevê redução da alíquota do ICMS para 4% nas operações interestaduais de importação, de forma única. Atualmente, a alíquota varia entre 7% e 12%. A alteração compromete a receita de regiões com boa infraestrutura portuária.
Perda bilionária
Segundo levantamento dos Estados, Santa Catarina e Espírito Santo teriam perdas superiores a R$ 1 bilhão por ano no caso de aprovação da proposta. Em SC, a perda representa 90% da arrecadação mensal de lCMS. O secretário de Fazenda de SC, Nelson Serpa, explica que os Estados defendem corte gradual da alíquota do ICMS e a que a medida venha acompanhada de um fundo de compensação para reparar as perdas.
* da coluna Livre Mercado – Claudio Loetz, no A Notícia