Presidente do Sescon/SC fala sobre a criação de Secretaria da Micro e Pequena Empresa

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta o projeto de lei que cria a Secretaria da Micro e Pequena Empresa, que terá status de ministério. A proposta, de autoria do Palácio do Planalto, recebeu 300 votos a favor e 45 contra e 1 abstenção. O texto segue agora para análise do Senado.

Para o presidente do Sescon/SC, Elias Nicoletti Barth, a criação da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, que terá status de ministério, “é importante, principalmente, para os mais de 5 milhões de empreendedores brasileiros, cujas empresas se enquadram nesta condição. O ministério pode e deve buscar ações que permitam um tratamento diferenciado a elas, tanto no sentido da tributação diferenciada, como simplificação, desburocratização dos procedimentos administrativos, até as melhorias na formação técnica dos empreendedores, tão importantes para a economia do país”.

Para o setor contábil, Elias Barth também ressalta a importância da nova Secretaria. “As micro e pequenas empresas são o principal foco de mercado e poderá prestar serviço a clientes mais organizados, mais estruturados, mais preparados, mais competitivos, resultando em mais qualidade e valorização de todos”, afirma.

As micro e pequenas empresas brasileiras representam a fonte de renda de mais de 80% dos trabalhadores brasileiros. Pelo projeto, caberá à secretaria coordenar as políticas e formular os programas para as micro e pequenas empresas. Além da criação do cargo de ministro de Estado, a proposta cria o cargo de secretário executivo e mais 66 cargos de natureza especial de Direção e Assessoramento Especial (DAS), que são de livre nomeação, ou seja, sem concurso público.

Segundo cálculos do governo, o impacto financeiro da criação do novo ministério, que será diretamente ligada à Presidência da República, será de R$ 7,9 milhões, por ano. O texto original do governo previa a criação de 68 cargos DAS, mas o relator, deputado Júnior Coimbra (PMDB-TO) diminuiu para 66.

A secretaria terá o papel, entre outros, de auxiliar na formulação, coordenação e articulação de políticas e diretrizes para o apoio à empresa de pequeno porte e artesanato, ao cooperativismo e associativismo urbanos e ao fortalecimento, expansão e formalização das micro e pequenas empresas.

De acordo com o projeto de lei, serão transferidas do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior para a nova secretaria as competências referentes a microempresa, empresa de pequeno porte e artesanato. Do Ministério do Trabalho sairão para o novo órgão as competências referentes ao cooperativismo e associativismo urbanos.

* Sescon/SC / Agência Brasil