Prefeitura de Joinville formata documento para segurar empresas na cidade
Visando manter estabelecimentos comerciais e industriais em operação, a prefeitura de Joinville está formatando documento que será anexado à nova Lei de Ordenamento Territorial (LOT) que, na prática, impede o surgimento de novos negócios. A matéria será encaminhada à Procuradoria do município.
A redação do documento que trata do chamado “uso tolerado do espaço urbano”, significa a elaboração de um texto legal que vai garantir a permanência de empreendimentos que já estavam instalados em regiões da cidade onde e foram afetados pela LOT. A iniciativa está à cargo da A Secretaria de Planejamento Urbano e Desenvolvimento Sustentável.
Os analistas da prefeitura levam em consideração que: proibir que permaneçam nos locais implicaria sua saída da cidade, com consequente perda de arrecadação e de empregos, num efeito social danoso; a proibição criaria vazios urbanos significativos, com deterioração urbanística e de qualidade de vida; e a proibição traria desvalorização imobiliária nestes locais.