Prazo para governo corrigir IR está perto do fim
Falta menos de um mês para que o governo federal envie um novo texto para o Congresso que assegure a correção da tabela do Imposto de Renda para 2015. O documento precisa ser aprovado antes do recesso da Casa, que começa dia 23 de dezembro. Ontem, o Ministério da Fazenda voltou a afirmar que cumprirá o compromisso de reajustar os valores em 4,5%. De acordo com a Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, “o governo não abre mão da correção”. Contudo, não foi divulgado como será o formato do novo texto e nem quando será enviado ao Congresso.
Caso não seja apreciado pelos parlamentares ainda esse ano, os contribuintes brasileiros podem ter mordida maior do Leão em seus rendimentos a partir do próximo ano. Isso ocorrerá porque a Medida Provisória 644/2014, que fixava o valor da correção expirou em agosto. A MP tinha prazo de 60 dias, prorrogável por mais 60, para ser apreciada pelo Legislativo. Mas perdeu a validade. A correção de 4,5% elevaria o limite de isenção do IR para R$ 1.868,22 no próximo ano.
Para fugir dos descontos elevados no Imposto de Renda, o servidor público Júlio Brito, 34 anos, recorre aos comprovantes dos gastos com a rede privada de saúde: “É a minha saída para declarar no ano seguinte e tentar conseguir um desconto. Mas acho todo esse processo complicado, pois não consigo perceber para onde vão os valores arrecadados”.
Desde 2007 a correção da tabela anual é de 4,5%, percentual estabelecido como inflação do período. Segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), a tabela do IR acumula defasagem de 61,42%, do período de 1996 a 2013.
A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) enviou em setembro documento para o STF (Supremo Tribunal Federal) pedindo prioridade no julgamento de uma ação que pede a correção da tabela pela inflação oficial, o IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo). Para a entidade, a Lei 12.469/11, que tem corrigido a tabela abaixo da inflação desde 2007, é inconstitucional. Até o momento, a União e o Congresso Nacional se manifestaram contrários à correção monetária.
Defasagem acumulada
Já pelos cálculos do Sindisfisco (Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal), o reajuste abaixo do IPCA teria causado defasagem acumulada de 64,4% em 2014. Entre os anos de 1996 e 2013, a tabela do IR foi corrigida em 89,96%, enquanto a inflação subiu 206,64% no mesmo período.
Para o próximo ano, há previsão de correção de 8,9% nos salários, no entanto, há indefinição no ajuste das faixas do Imposto de Renda.
Caso a correção padronizada pelo governo nos últimos anos, de 4,5%, não seja enviada ao Congresso este ano, uma possibilidade seria a atualização ao longo do próximo ano.
Com isso seriam criadas duas tabelas para 2015. E a diferença entre os percentuais deveria ser acertada no ajuste anual. Contudo, o procedimento poderia atrasar e o contribuinte correria o risco de receber a restituição somente a partir de dezembro. O que levaria à espera de quase 24 meses em relação ao ano-base.
O Dia