Prazo de adesão ao Programa Recuperar, em Joinville, vai até 30 de março
Os contribuintes terão mais tempo para aderir ao Programa de Recuperação Fiscal (Recuperar), da Prefeitura de Joinville, que concede 90% de desconto em multas. O prazo vai até 30 de março.
O benefício vale para todos os tributos municipais (IPTU, ISS, TLL e outros), inscritos em dívida ativa ou não, ajuizados ou não. O atendimento é feito no Centreventos Cau Hansen, das 8 às 18 horas, sem intervalo para o almoço. A entrega de senhas termina às 16h30.
Até o dia 13 de fevereiro, 7.151 pessoas procuraram o Recuperar. Destas, 5.352 efetuaram o pagamento, o que representou R$ 4.489.286,32. A Secretaria da Fazenda espera que mais 1.500 contribuintes procurem o Programa.
A prorrogação teve como objetivo dar mais tempo para atendimento dos contribuintes. “Muitos deles pediram para prorrogarmos o Recuperar, principalmente pessoas jurídicas, alegando, entre outras coisas, que teriam maior aporte financeiro a partir de março”, explica o diretor-executivo da Secretaria da Fazenda, Sergio Adriano Colombo.
Relação de documentos a serem apresentados no atendimento:
Para pessoas físicas
* Documento de RG e CPF.
* Cópia da certidão de casamento (caso o interessado seja cônjuge da pessoa com o registro da dívida).
* Cópia da certidão de óbito (caso o interessado seja viúvo (a) ou filho
(a) da pessoa falecida com o registro da dívida).
* Procuração: se for o representante legal da pessoa com o registro da dívida.
* Autorização simples, acompanhada de cópia dos documentos da pessoa com o registro
da dívida.
* Inscrição imobiliária: para pedidos relacionados ao IPTU.
Para pessoas jurídicas
* Cópia de documento de identificação com foto.
* Número do cadastro municipal.
* Cópia do contrato social com a última alteração.
* Número do CNPJ.
* Procuração: se for o representante legal da empresa com o registro da dívida.
* Autorização do administrador: caso o pedido não seja feito por ele mesmo.
* Inscrição imobiliária: para pedidos relacionados ao IPTU.
Serviço:
O que: Programa Recuperar
Onde: Centreventos Cau Hansen
Horário: das 8 às 18 horas – sem intervalo para o almoço (entrega de senhas até 16h30)
Até: 30 de março
* informações da Prefeitura de Joinville