Portaria reconhece situação de emergência em municípios do Estado de Santa Catarina/SC

PORTARIA Nº 3.457, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2022

Reconhece Situação de Emergência em municípios do Estado de Santa Catarina/SC.

O SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 1.048, de 28 de maio de 2021, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 01 de junho de 2021, resolve:

Art. 1º Reconhecer, sumariamente, a Situação de Emergência em municípios do Estado de Santa Catarina/SC, conforme quadro abaixo, em decorrência de Tempestade Local/Convectiva – Chuvas Intensas, COBRADE – 1.3.2.1.4, Decreto Estadual nº 2.329, de 01 de dezembro de 2022.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE LUCAS ALVES