Ponto Eletrônico: Só MPEs acima de 10 postos terão que se adequar
Principal responsável pela geração de emprego e renda no Brasil, o setor de micros e pequenas empresas tem até a próxima segunda-feira para se adequar às novas regras que regulamentam o controle dos horários de entrada e saída dos seus funcionários, conforme portaria (1.1510) divulgada, ainda no ano passado, pelo Ministério do Emprego e Trabalho (MTE).
A novidade é válida somente para estabelecimentos com pelo menos dez empregados. Por exemplo, se a filial de determinada rede de farmácias possui oito funcionários, ela não é obrigada a realizar esse controle, mesmo que a rede possua mais de dez empregados.
As opções aceitas pelo governo são três: manual, através do livro de assinaturas; mecânica, com os relógios tradicionais; ou eletrônica (a opção mais cara), por meio de equipamentos digitais. “Ou seja, utilizar o ponto eletrônico fica a critério da empresa, caso o proprietário perceba que fazer esse controle manualmente ou de forma mecânica seja muito trabalhoso ou não valha a pena”, esclareceu Luís Alves, auditor fiscal da Superintendência Regional do Trabalho no Ceará (SRT-CE).
Aos que optarem pelo Registrador Eletrônico de Ponto (REP), como é formalmente chamado pelo governo federal, o investimento será de aproximadamente R$ 3 mil. A nova regulamentação prevê que os aparelhos sejam certificados por órgãos técnicos, possuir memória inviolável e emitir recibos de papel ao trabalhador.
Vantajoso para os dois
O vice-presidente da Federação Cearense de Micro e Pequenas Empresas (Fecempe), José Almir, afirmou que a iniciativa é importante e que, quando em vigor, trará benefícios para todos os lados (empregador e empregado). “Entretanto, nós vamos aguardar o Fórum Nacional de Micro e Pequenas Empresas, que acontecerá em Brasília (DF), nos dias 24 e 25 de setembro, para ter um posicionamento, já que com certeza esse assunto será discutido”, disse.
Mesmo reconhecendo a importância do controle, Almir admite que a nova regulamentação até agora não foi muito bem recebida pelas micro e pequenas empresas, assim como tem acontecido nas maiores do setor industrial, de comércio e de serviços, que seguem (ou deveriam seguir) as novas regras desde o último dia 2 de abril.
Empregos gerados
Os prazos foram divulgados pelo MTE nos últimos dias do ano passado. Segundo o Sebrae, nos dois meses que se seguiram, janeiro e fevereiro deste ano, as micro e pequenas empresas foram responsáveis por 75% de todos os empregos gerados no País, índice equivalente a cerca de 203 mil pessoas contratadas.
O Sebrae ainda não divulgou os resultados de março em diante. Levando em consideração todo o ano de 2011, as MPEs criaram 1,33 milhão de empregos, 68% do total. Segundo dados da Receita Federal, as localizadas no Ceará empregam aproximadamente 220 mil pessoas.
Fiscalização
O descumprimento das novas regras tem basicamente duas consequências para os “infratores”. A principal delas é a possibilidade de punição com multas administrativas. A outra é, em eventuais ações judiciais contra funcionários, não ter como provar jornadas de trabalhos.
* Diário do Nordeste