Polêmica envolve votação da lei sobre terceirização
O presidente da Central Única dos Trabalhadores, Wagner Freitas, disse, ontem, que a central sindical é “totalmente contrária” à redação que vem sendo elaborada para o Projeto de Lei (PL) 4.330/04, de autoria do deputado federal Sandro Mabel (PMDB-GO), que regulamenta a terceirização no Brasil. Diante do que chamou de “força do empresariado no Congresso”, o presidente da CUT admitiu que trabalha por um texto que seja o menos nocivo aos trabalhadores.
“Nós não acreditamos que em uma negociação como essa você vá sair com um texto benéfico aos trabalhadores, porque benéfico seria que não houvesse terceirização e que o relator retirasse o projeto de lei”, destacou. O dirigente da maior central sindical do País também criticou a forma como a negociação tem sido feita, com a possibilidade de a matéria ir à votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara nas últimas semanas. “Não dá para chegar a um acordo com a faca no pescoço, sob a pressão do PL estar na pauta toda semana. Queremos negociar sem essa pressão”, diz Freitas.
Atualmente, a terceirização no Brasil é regulada pela súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e os defensores do projeto de lei alegam que falta um marco legislativo. O TST permite a terceirização apenas para as chamadas atividades-meio (aquelas que têm a finalidade de dar suporte às atividades principais de uma empresa), enquanto o substitutivo do deputado Arthur Maia (PMDB-BA) permite que a prática também seja expandida às atividades-fim (a principal de uma empresa, descrita na cláusula-objeto do seu contrato).
O presidente do TST, ministro Carlos Alberto Reis de Paula, já foi a público dizer que o Tribunal não deve rever, por ora, a súmula 331.
“A terceirização tem alguns aspectos nebulosos, a súmula trabalha com o conceito de atividade-meio [a que pode ser terceirizada] e atividade-fim [a que não pode ser terceirizada], esses conceitos ora são aplicados, ora não, por sua aplicabilidade estar presa a circunstâncias novas. Com o desenvolvimento de tecnologias de informação, fica muito difícil distinguir o que é uma coisa ou outra. Por essa falta de precisão, nós não podemos rever a súmula”, explica o presidente.
Para o ministro, mais importante que rever a súmula seria o pronunciamento do Congresso Nacional no assentamento de alguns princípios sobre a terceirização, além do diálogo para identificar pontos comuns na tentativa de simplificar a questão.
De acordo com o relator do projeto, na CCJ da Câmara, deputado Arthur Maia (PMDB-BA), a PL foi fruto de um grande acordo entre governo, sindicatos e empresariado. “Antes de abrirmos discussões na Comissão existiam 40 pontos de conflitos, hoje são apenas dois”, disse o parlamentar.
O deputado destacou que a regulamentação impedirá que empresas contratadas funcionem com múltiplos objetos sociais, e como intermediárias entre o trabalhador e a contratante da terceirização. “O critério será a especialização. A empresa terceirizada tem que ter um objeto social único.”
Com o texto do PL todo tipo de serviço poderá ser terceirizado, mas por empresa que tenha serviço especializado voltado a uma única atividade social.
Para Wagner Freitas, da CUT, isso ampliaria a terceirização para todas as atividades e permitiria que uma empresa demitisse empregados regularmente contratados para substituí-los por trabalhadores terceirizados, com menores salários. “Os empresários querem abaixar o custo com a mão de obra e precarizar as relações de trabalho”, disse.
Por último, o presidente da CUT disse que os trabalhadores vão cobrar os parlamentares que votarem a favor do projeto. “O deputado que votar favoravelmente a esse substitutivo, nós vamos divulgar no Brasil inteiro como traidor da classe trabalhadora”, afirmou. “Os deputados vão ter de optar entre aqueles que financiam as suas campanhas ou os trabalhadores que vão colocar o voto nas urnas”.
Tramitação
O projeto que regulamenta a terceirização no Brasil aguarda votação na CCJ da Câmara. A princípio, ele não está presente na pauta de votação desta semana na Comissão, mas os parlamentares podem apresentar um pedido para incluí-lo entre as matérias deliberadas na semana.
Como tramita em caráter conclusivo, em tese, quando aprovada, a proposta seguiria direto para o Senado. Os deputados podem, no entanto, entrar com um recurso para apreciá-lo antes no Plenário da Câmara.
Mesmo sem ter entrado na pauta da Comissão de ontem, manifestantes da CUT tentaram invadir o Anexo 2 da Câmara dos Deputados para ter acesso à CCJ. As polícias Militar e Legislativa fizeram um cordão de isolamento e usaram gás de pimenta para tentar conter os manifestantes.
Eles pedem que os parlamentares retirem o projeto da pauta da comissão. O plenário da Comissão estava lotado por representantes da central sindical que conseguiram entrar no prédio mais cedo.
DCI-SP