Piso salarial regional já vigora em Santa Catarina

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O ano de 2010 começa com alta no salário de profissões como empregadas domésticas, operadores de telemarketing e autônomos do comércio em Santa Catarina. Desde o dia 1º, o piso salarial do Estado está em vigor, estabelecendo quatro faixas salariais entre R$ 587 e R$ 679, enquanto o salário mínimo nacional passou de R$ 465 para R$ 510.

Aprovado em setembro, o novo salário é aplicado obrigatoriamente para as categorias que não têm piso salarial definido em lei federal, convenção ou acordo coletivo. Mas o impacto que a nova lei terá ainda é motivo de polêmica.

Cálculo do Dieese de Santa Catarina estima que 518 mil trabalhadores devem ser beneficiados – um terço da mão de obra que tem carteira assinada no Estado. Esse grupo recebe até um salário mínimo e meio e, segundo o Dieese de SC, o rendimento de todos os trabalhadores desta faixa deverá ser impulsionado pelo novo piso.

Para o supervisor técnico do Dieese em Santa Catarina, José Álvaro Cardoso, mesmo quem tem convenção coletiva, deve brigar para garantir pelo menos a menor faixa do novo piso (R$ 587).

Já o Conselho das Federações Empresariais (Cofem) de Santa Catarina aponta que a medida deve ser aplicada para cerca de 50 mil trabalhadores. Este seria o grupo de trabalhadores formais que não são sindicalizados nem têm convenção coletiva e, portanto, devem ser obrigatoriamente beneficiados.

O trabalhador com direito ao piso, mas que ainda não teve o salário adaptado à lei, deve procurar o sindicato de sua categoria ou o Ministério Público do Trabalho. Para 2010, os valores do piso permanecem os previstos na lei (veja tabela abaixo).

Para o próximo ano, esses valores serão revistos por meio de acordo entre trabalhadores e empresários, com intermediação do governo estadual. Os novos pisos devem aprovados na Assembleia. A meta é fechar as negociações no primeiro semestre do ano.

O que garante a lei

Pisos salariais por setores

R$ 587
Agricultura e pecuária, indústria extrativista, pesca, turismo, construção civil, indústria de instrumentos musicais e brinquedos, empregados domésticos e motoboys

R$ 616
Indústrias de mobiliário, de calçado, papel e têxtil, distribuidoras de jornais e revistas, empregados em bancas e vendedores ambulantes de jornais e revistas, empregados na administração das empresas donas de jornais, em estabelecimentos de serviços de saúde e de comunicação e telemarketing

R$ 647
Indústria química e farmacêutica e empregados da indústria de alimentação, funcionários de empresas cinematográficas, trabalhadores do comércio em geral e agentes autônomos do comércio

R$ 679
Indústrias metalúrgica, mecânica, de material elétrico, gráfica, de vidros, cristais, cerâmicas de louça e porcelana, artefatos de borracha e joalheria, seguros privados e capitalização, empregados em condomínios, estabelecimentos de cultura, processamento de dados e motoristas do transporte urbano

* publicado no Diário Catarinense