Pauta da Semana do Congresso Nacional: 10 a 13 de junho

Pauta Câmara dos Deputados

Plenário da Câmara – 10/06 – terça-feira

Item 5 – PL 3877/2004 – Discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 3.877-D, de 2004, que dispõe sobre o registro, fiscalização e controle das Organizações Não-Governamentais

Comissões 10/06 – terça-feira.

10h – CCJC (Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania

ITEM 62 – PL. 1221/ 2011. Dispõe sobre a profissão de detetive particular, cria o Conselho Federal de Detetives do Brasil e os Conselhos Regionais de Detetives e dá providências correlatas.

AUTOR: Dep. Ronaldo Nogueira (PTB-RS)

RELATOR: Dep. Marcos Rogério (PDT-RO)

PARECER: Pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, nos termos do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.

Comissões 11/06 – quarta-feira.

09h30min – CDEIC (Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio)

Item 4 – PL 3414/2012 -Dispõe sobre a opção pelo lucro presumido das pessoas jurídicas obrigadas ao lucro real que ingressaram no Programa de Recuperação Fiscal – Refis. Explicação: Altera a Lei nº 9.964, de 2000.

AUTOR: Dep. Mauro Lopes (PMDB-MG)

RELATOR: Dep. Antonio Balhmann (PROS-CE)

PARECER: Pela rejeição

Item 9 – PL 5587/2013 – Acrescenta § 3º ao art. 81 da Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, que “Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária”, com o objetivo de disciplinar a extensão da falência às sociedades coligadas e controladas pela sociedade falida.

AUTOR: Dep. Carlos Bezerra (PMDB-MT)

RELATOR: Dep. Guilherme Campos (PSD-SP)

PARECER: Pela aprovação.

09h30min – CSSF (Comissão de Seguridade Social e Família)

Item 8 – PL 4653/1994 – Que dispõe sobre a jornada de trabalho de 40 horas semanais

AUTOR: Sen.Paul Paim (PT-RS)

RELATOR: Dep. Rogério Carvalho (PT-SE)

PARECER: Pela aprovação

10h – CFT (Comissão de Finanças e Tributação)

Item 13 – PL 2141/2011– Altera o art. 580 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para fixar o valor da contribuição sindical anual dos agentes e trabalhadores autônomos e dos profissionais liberais e para dispor sobre a sua atualização.

AUTOR: Sen.Gerson Camata (PMDB-ES)

RELATOR: Dep. João Dado (PDT-SP)

PARECER: Pela aprovação

Pauta Senado Federal

Plenário do Senado – 10 e 11/06

Não constam, até o momento, matérias de interesse.

Comissões 10/06 – terça-feira.

10h – CAE (Comissão de Assuntos Econômicos)

ITEM 13 – PLS. 677/ 2007. Dispõe sobre o compartilhamento da infra-estrutura de coleta e processamento de informações no mercado de cartões de crédito e débito.

AUTOR: Sen. Adelmir Santana (BA)

RELATOR: Sen. Flexa Ribeiro (PSDB/PA)

PARECER: Pela prejudicialidade dos Projetos de Lei do Senado nºs 677 e 680 de 2007

RESULTADO: Adiada a votação.

ITEM (Tramita em conjunto com o PLS 677) – PLS. 680/ 2007. Proíbe cláusulas de exclusividade entre bandeiras e adquirentes no mercado de cartões de crédito e débito.

AUTOR: Sen. Adelmir Santana (BA)

RELATOR: Sen. Flexa Ribeiro (PSDB/PA)

PARECER: Pela prejudicialidade dos Projetos de Lei do Senado nºs 677 e 680 de 2007

RESULTADO: Adiada a votação.