Paulo Guedes se reúne com senadores e apresenta propostas do novo pacto federativo

Na semana passada, os líderes partidários decidiram dar andamento a propostas que tratam do tema e já estão no Congresso. São propostas de emenda à Constituição (PECs) e projetos de lei.

De acordo com o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), o Senado quer aprovar descentralização de recursos para ajudar estados e municípios.

Após o encontro com Paulo Guedes, nesta terça-feira, o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), afirmou que o documento com detalhes das propostas será entregue pelo governo ao Congresso na próxima segunda-feira (26).

Bezerra antecipou que o debate terá dois eixos principais:

• flexibilização dos orçamentos públicos;
• transferência de recursos da União a estados e municípios.

Entre as propostas que compõem o novo pacto, estão:

• distribuição dos recursos da cessão onerosa do pré-sal (R$ 21 bilhões, sendo metade para estados e a outra metade para municípios);
• repasse de recursos do Fundo Social, referentes à exploração de petróleo, de forma progressiva (R$ 6 bilhões no próximo ano, chegando a R$ 32 bilhões no oitavo ano);
• extensão do prazo para o pagamento de precatórios de 2024 para 2028;
• regularização da chamada “securitização” de créditos aos estados;
• pagamento, pela União, de R$ 4 bilhões por compensações pela Lei Kandir e pelo Fex [fundo de exportação].

• “desjudicialização” de demandas dos estados contra a União no que diz respeito à Lei Kandir;
• revogação da PEC que obriga o governo a criar uma linha de financiamento para o pagamento dos precatórios.

Mais cedo, nesta terça-feira, Davi Alcolumbre afirmou que a proposta sobre a “cessão onerosa” poderá ser votada na Casa já na próxima semana.

O acordo de cessão onerosa foi fechado pela Petrobras com a União em 2010 e permitiu à estatal explorar 5 bilhões de barris de petróleo em campos do pré-sal na Bacia de Santos (SP), sem licitação. Em troca, a empresa pagou R$ 74,8 bilhões.

O governo estima, porém, que a área pode render mais 6 bilhões de barris e quer fazer um megaleilão, que pode render R$ 100 bilhões aos cofres públicos.

Ainda segundo Davi Alcolumbre:

• o relator, Cid Gomes (PDT-CE), já finalizou o parecer sobre o tema;
• a distribuição dos recursos pela União será de 15% para estados e 15% para municípios;
• a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) pode analisar o texto na semana que vem;
• em seguida, o plenário votará o assunto;
• o projeto deve ser enviado à Câmara posteriormente.

Na apresentação aos senadores, o Ministério da Economia estimou em R$ 500 bilhões o repasse, em até 15 anos, para estados e municípios.

Segundo Fernando Bezerra, essa é uma receita estimada a partir da projeção da exploração de petróleo.

“O que o governo está admitindo partilhar, transferir, é receita nova. É tudo aquilo que vem através de royalties e de participação especial da exploração de petróleo”, afirmou.

Segundo o Ministério da Economia, desses R$ 500 bilhões:

1. Destinação de R$ 10,9 bilhões para estados e R$ 10,9 bilhões para municípios por meio do acordo da cessão onerosa;
2. Além disso, outros R$ 4 bilhões oriundos da cessão onerosa seriam repassados a estados e municípios somente uma vez como compensação pela Lei Kandir e pelo Fex.
3. O Plano de Equilíbrio Fiscal permitiria empréstimos com aval da União à estados com nota de crédito com o Tesouro C (atualmente, são 14 estados). Um projeto de lei sobre o assunto já foi encaminhado pelo governo à Câmara. Os estados poderão contrair até R$ 10 bilhões em empréstimos com aval da União por ano.
4. Plano de fortalecimento federativo (PFF): o governo começaria a dividir com estados e municípios parte dos recursos arrecadados com royalties e participações especiais da exploração do petróleo que hoje são devidos somente à União. O repasse começaria em 30% e subiria até 70% em 8 anos, crescendo 5 pontos percentuais a cada ano. Se os repasses forem iniciados em 2020, começariam com repasses extras aos demais entes de R$ 6 bilhões, com uma estimativa de crescimento até R$ 32 bilhões em 8 anos.
5. O Fundeb acaba em 2020 e, atualmente, a suplementação que a União faz ao Fundo é de R$ 13,3 bilhões anuais. O governo garantiria a continuação desses R$ 13,3 bilhões anuais e acrescentaria mais R$ 6,5 bilhões anuais.

No encontro desta terça-feira, também foi discutida a possibilidade de reduzir o número de fundos de financiamento. O líder do governo afirmou que hoje existem 248 fundos e que a ideia de Guedes seria, por exemplo, reduzir o número a 80 ou 90 e uma parte ser transformada em transferência direta para estados e municípios.

Outra possibilidade é que parte dos recursos dos fundos possa financiar o novo Fundeb (Fundo de Manutenção da Educação Básica).