Operação Concorrência Leal 3 (período 2013-2015)
Na tarde desta sexta-feira, na sede da Secretaria Estadual da Fazenda, as entidades contábeis empresariais o SESCON GF, SESCON SC, SESCON Blumenau, FECONTESC E CRC/SC, realizaram uma reunião onde a SEFAZ apresentou a nova etapa da Operação Concorrência Leal 3 (período 2013-2015).
A Secretaria da Fazenda está com dois importantes projetos neste ano. O primeiro deles contempla a criação de um novo grupo qualificado de colaboradores da SEFAZ, que são especialistas em cruzamento de dados, onde as empresas normais também passarão a fazer parte da Operação Concorrência Leal. O intuito deste grupo, que esta usando como referência de trabalho o grupo do Simples, é fazer a mesma ação para empresas normais, efetuando o cruzamento de dados com as diversas bases da SEFAZ, além de buscar também informações em outras bases trazendo uma equidade monitorando as empresas normais também em tempo real.
O segundo projeto, contempla o acompanhamento destas empresas. A partir de segunda-feira 03/04/2017, estarão trabalhando 84 auditores, em 840 empresas, sendo 420 do ramo de materiais de construção e 420 do ramo têxtil, ambos no setor varejista. Este acompanhamento tem como escopo orientar o contribuinte, identificando onde o mesmo esta errando e orientar a correção. Durante este período de acompanhamento o contribuinte não será notificado, sem receber nenhum tipo de multa, salvo, casos de não correção, onde o auditor fará o fechamento do acompanhamento e, após, abertura de auditoria.
Segundo o Sr. Rogério Mello, Gerente de fiscalização da SEFAZ, “essa ação é uma oportunidade das empresas e dos contribuintes fazerem os ajustes sem incidência de notificações.”.
O Sr. Luiz Carlos de Lima Feitosa – Auditor Fiscal da Receita Estadual e Coordenador do grupo setorial do Simples Nacional apresentou ao grupo o aplicativo disponível no site da SEFAZ para a operação Concorrência Leal 2013/2015 que tem como tópicos de benefícios:
a) Informar ao contador se será necessário apresentar comprovação;
b) Se esgotado o prazo, a SEF processará novamente e apresentará as empresas com pendências definitivas;
c) Os livros contábeis deverão estar autenticados na Junta Comercial.
É de extrema importância que o Sintegra esteja com a informação correta das operações, ou seja, que o CFOP deve refletir a real operação. Por exemplo: mercadoria que vem com ST na NF-e deve constar CFOP de entrada equivalente, e registro no Sintegra.
Na apresentação, a SEFAZ também apresentou dados como:
- 26.100 empresas selecionadas a informar balanço e DRE;
- Estão buscando um relatório junto ao DETRAN com informações de gravames;
- No início de maio as empresas receberão termo de início de acompanhamento;
- Prazo de dois meses, improrrogável;
- Serão intimadas por meio do DTE a apresentarem informações do balanço patrimonial e DRE;
- Os contadores receberão a listagem das empresas intimadas pelo SAT;
- O ciente dar-se-á no acesso ao Portal do Simples Nacional ou em 45 dias, caso não acesse o portal;
- As informações serão por meio do SAT;
- Poderão ser digitadas, importada por CNPJ ou importada em lote;
Segundo o Sr. Luiz Carlos de Lima Feitosa “A aproximação das entidades contábeis é de extrema importância, pois são reunidos os líderes e representantes da classe que opinam e esclarecem dúvidas na rotina contábil além de oferecerem oportunidade da SEFAZ mostrar como é o trabalho desenvolvido internamente com transparecia, além de firmar um laço de amizade e parceria.” Quanto ao aplicativo, Feitosa diz que: “O aplicativo veio para evitar o transtorno dos atendimentos presenciais tanto para o contribuinte quanto para a própria Secretaria, otimizando tempo e facilitando a troca de informações a distância, inclusive podendo anexar documentos.”
Vejo muitas “empresas” com portas abertas, vendendo e não pagando tributos, pois nem existem de direito. Porque o estado não vai cobrar desse tipo de empresário? Porque vem cobrar de quem já paga? “Ah, mas se a empresa pagou tudo direitinho é só comprovar”. Um absurdo isso, pois o estado já diz que você é devedor antes de qualquer defesa que possa ter. E se você resolve argumentar contra, o que inevitavelmente acontecerá é que além de ter que pagar do mesmo jeito, é ainda perder o Simples e uma série de outras consequencias. E aí, quem vai se arriscar a confrontar o estado????
Sr. Volnei não questiono seu ponto de vista, concordo ainda que a nossa legislação tributária é complexa, mas para darmos voos mais longes, e não o voo da galinha, precisamos ações como estas, desde que se faça valer o que o menciona o texto: “…Este acompanhamento tem como escopo orientar o contribuinte, identificando onde o mesmo esta errando e orientar a correção. Durante este período de acompanhamento o contribuinte não será notificado, sem receber nenhum tipo de multa, salvo, casos de não correção, onde o auditor fará o fechamento do acompanhamento e, após, abertura de auditoria…”
Sr. Rodrigo o governo tem q fiscalizar esse processo no ano calendário, pois apurar depois de 5 anos é um absurdo e desumano. Multas e juros ultrapassam o valor original. Estado não deixa chegar em 5 anos, caso prescreve. O único jeito para os empresários e contratar advogados para o processo de juros abusivos. Sabemos q os Estados estão todos quebrados, fazem uma administração a base de arrecadação. Sempre tapando buracos desde 1500. Manicômio tributário. Mesmo com tantos tributos, os investimentos em saúde, educação e infraestrutura não parecem suficientes. Segundo estudo do IBPT, entre os 30 países de maior carga tributária, o Brasil é o que oferece menor retorno em serviços públicos de qualidade. Enquanto isso nosso governador q está até o pescoço. Governador vai contratar advogado para buscar mais informações sobre o processo, mas ficou sabendo de que o Estado foi citado em uma delação. Problema pode estar no dinheiro arrecadado para a campanha. Privatização da Casan. Aproveita e lança campanha para ajudar os empresários.
Bom dia, começou o roubo. Governo mentecapto sugando os empresário, demoram para realizar a operação desde 2012, agora vão encher o saco de dinheiro só com as multas é juros. enquanto isso os empresário não fazem nada, tenham q ir para a rua e parar tudo, o problema q são muito tranquilo, enquanto isso o governo controla tudo com sua incompetência administrativa. Com a política LIXO de favorecimento.
Concordo Volnei uma vergonha mesmo na verdade a intencao do governo é fazer o contribuinte pagar acad vez mais imposto ate por que nao existe o aspecto orientativo em fiscalizacao ja chegam com tudo para multar afinal é isso que da arrecadacao e que vergonha as classes contabeis se acadelando coitado dos pobres contadores que pagam suas anuidades e na hora do vamos ver eles defendem o governo e suas ideis maleficas. Esse pais nao tem mais jeito.
Receita tem que fiscalizar o MEI também que estão sempre acima do limite de vendas mas que insistem em permanecer no SIMEI mesmo estando errado.