Observatório Social de São José presta contas aos josefenses
O Conselho Deliberativo e a Diretoria Executiva do Observatório Social de São José (OSSJ) realizaram nesta teça-feira (5) a primeira prestação de contas para a sociedade, no Centro Multiuso do município. Estavam presentes dezenas de autoridades políticas, empresariais, membros do Ministério Público e público em geral que foi acompanhar este primeiro evento do OSSJ.
Tratando-se da 1ª prestação de contas, a parte inicial do evento contou com uma apresentação do que são e o que fazem os mais de 80 Observatórios Sociais. A palestra “Os resultados obtidos pela rede de Observatórios Sociais“ foi proferida pela diretora do Observatório Social do Brasil, Roni Enara.
Na ocasião, o OSSJ apresentou um diagnóstico, com pontos positivos e negativos, da atuação e da transparência dos poderes executivo e legislativo de São José. Um dos pontos positivos são a gravação e transmissão das sessões da Câmara municipal, que dão transparência às decisões dos vereadores. Por outro lado, uma das situações negativas é a falta do Diário Oficial Eletrônico, que deveriam ser publicado todas as leis sancionadas ou promulgadas na cidade, as licitações, os atos de nomeação e exoneração de servidores, as normas infralegais e as ordens do dia das sessões da Câmara.
“Felizmente hoje (terça-feira) tivemos a assinatura da proposta de lei pela Prefeita Adeliana Dalpont, que será encaminhada para aprovação da Câmara de Vereadores, e posteriormente aderir ao Diário Oficial da FECAM. Isso representa uma vitória para o OSSJ e para os cidadãos josefenses. E de acordo com a Prefeita que no prazo de 100 dias será lançado um Portal de Transparência com a ampliação das informações disponíveis”, disse Jaime Luiz Klein, Presidente do OSSJ.
A classe contábil também está ao lado desse grande projeto social. O Presidente do CRCSC, Adilson Cordeiro, prestigiou a cerimônia e enalteceu os serviços prestados pela equipe do OSSJ. “Sou um entusiasta dessa iniciativa, pois vai de encontro aos anceios da sociedade, em poder fiscalizar o ente público. Todos nós, das entidades contábeis, devemos participar e nos inteirar, principalmente pelo conhecimento técnico que nós contadores temos em licitação e contas públicas. O contador é partícipe e uma peça importante. Cada um de nós tem um papel importante de participar e ser um agente pró-ativo”, disse Cordeiro.
O Presidente do Sescon Grande Florianópolis, Fernando Baldissera, que no OSSJ ocupa o cargo de vice-presidente, disse que em 2011 comprou a ideia do Observatório na mesma hora, pois já sabia da importância que essa entidade sem fins lucrativos teria na fiscalização do dinheiro público. “Nesta primeira prestação de contas – reunindo prefeita, presidente da Câmara de Vereadores de São José, representante do Governo do Estado e empresários locais – mostrou que o OSSJ veio para ficar e controlar o gasto público. Queremos aqui sensibilizar os josefenses para que contribuam de alguma forma. Os trabalhos são voluntários, mas os resultados são benéficos a todos nós”, destacou Baldissera.
Entenda o OSSJ
O Observatório Social de São José (OSSJ) é uma entidade sem fins lucrativos, mantida pela sociedade josefense, apartidária, que objetiva realizar ações de educação para o exercício pleno da cidadania e o controle social (a fiscalização) dos gastos do Município de São José, em favor da transparência e melhoria na qualidade na aplicação dos recursos arrecadados por meio de tributos, minimizando as possibilidades de desvios dos recursos públicos em função de deficiência na gestão ou por meio de atos de corrupção.
O OSSJ foi criado em 2011 por diversas entidades da Sociedade Civil Organizada, Empresários e Cidadãos Josefenses, e iniciou o desenvolvimento das atividades técnicas a partir de 2012, especialmente os seguintes projetos:
a) Monitoramentento e fiscalização das licitações/compras públicas da Prefeitura e da Câmara de Vereadores;
b) Acompanhamento e avaliação dos gastos públicos com diárias, serviços terceirizados, cargos comissionados, consultorias, obras, entre outros;
c) Levantamento e avaliação, por meio de indicadores, da atuação dos vereadores, especialmente na apresentação de projetos de lei e exercício e fiscalização efetiva da gestão e dos gastos do Poder Executivo municipal; e
d) Realização de eventos de mobilização da sociedade e exercício da cidadania, em prol da melhoria na Gestão Pública, envolvendo palestras, enquetes, panfletagem, audiências de prestação de contas, entre outros.