O fardo paralisante da burocracia e dos tributos

Debate discute a economia criativa, o impacto das startups no desenvolvimento e como o Estado pode atrapalhar o desenvolvimento – Foto: Divulgação

O brasileiro tem uma enorme vocação para ter seu próprio negócio. Segundo uma pesquisa realizada pelo do instituto Espaço Democrático, ligado ao Partido Social Democrático (PSD), 62% dos entrevistados em idade economicamente ativa gostariam de empreender. Essa vocação é ajudada pela criatividade. Os candidatos a empresários mostram-se capazes de encontrar soluções inovadoras para os problemas, mesmo com recursos escassos. Apesar dessas características favoráveis, porém, cabe questionar o porquê de a economia crescer tão pouco.

A resposta é tão velha quanto o País: o enorme peso do Estado sobre a sociedade. O poder público é um dos maiores entraves para a iniciativa privada, tanto pela pesada arrecadação de impostos quanto pelas exigências bizantinas da burocracia estatal. No entanto, a organização da sociedade para pressionar os entes públicos pode fazer a legislação avançar, rompendo as amarras do empresário. Essa foi a conclusão do debate Políticas de Desenvolvimento Econômico, realizado com especialistas em empreendedorismo e economia criativa, promovido por DINHEIRO e oferecido pelo Sebrae.

Segundo Guilherme Afif Domingos, presidente do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), a economia brasileira tem dado passos importantes, como a redução da taxa de juros e a estabilização da inflação, mas ainda é preciso avançar na redução das amarras. “Temos hoje 27 milhões de cidadãos que trabalham por conta própria, 12 milhões na formalidade e 15 milhões na informalidade. Por que eles não vêm para a formalidade? Porque têm medo do Estado”, diz Afif. Para Rubens Figueiredo, diretor da empresa de pesquisa e comunicação Cepac, há um espírito a favor do empreendedorismo no Brasil. “Há um ethos de empreender, mas o ambiente é muito hostil”, diz ele. “O Estado torna extremamente difícil a abertura de uma empresa, mas se o empresário quiser desistir do negócio, ele vai perceber que fechar a empresa é ainda mais difícil”, diz.

Segundo o pesquisador, dois fatores dificultam a sobrevivência das empresas. “As principais causas de mortalidade das empresas são a dificuldade no acesso ao crédito e a incapacidade de a empresa cumprir tudo o que o Estado exige que ela faça”, diz ele. Figueiredo pode falar do assunto na primeira pessoa. Há três anos ele vem investindo em startups tecnológicas como a Aidax, empresa de big data, a Yebo, de comércio eletrônico, e a companhia de meios de pagamento AzPay. “Noto como é difícil, minhas empresas têm de enfrentar não apenas os concorrentes, mas também o Estado.”

Segundo o economista Luiz Alberto Machado, assessor da Fundação Espaço Democrático, a tributação tem dois efeitos danosos. “Além de a carga tributária ser elevada, ela cria um ambiente hostil à inovação e ao crescimento das empresas. As companhias gastam muito tempo, mais de duas mil horas por ano, apenas para cuidar das exigências da escrituração fiscal”, diz ele. E a tributação também reduz o incentivo das empresas para crescer. Machado admite estar pessimista com as perspectivas de mudança nos impostos. Sua sugestão é começar pelos pontos em que há mais consenso. “Acho que o debate deve começar por onde todos concordam, que é preciso simplificar a legislação tributária”, afirma. Posteriormente, prossegue Machado, será preciso enfrentar as discordâncias. “A Federação não quer perder recursos, os Estados não querem perder recursos, os municípios não querem perder recursos. Então, a reforma tributária que cada um defende é diferente, por isso uma mudança ampla não acontecerá tão em breve”, diz ele.

Segundo Afif Domingos, a principal causa da complexidade tributária está na legislação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). “Ele faz com que uma empresa, para operar, tenha de seguir 27 legislações fiscais diferentes”, diz ele. Para o presidente do Sebrae, uma medida possível é ampliar a abrangência do Simples, sistema disponível para empresas de menor porte, em que todos os impostos são arrecadados por meio de uma só guia. “O Simples é o imposto que mais arrecada, porque é um sistema mais eficiente. Ele funciona e é o embrião de uma reforma tributária eficiente.”

Fonte: IstoÉ Dinheiro