O custo da guerra fiscal para Santa Catarina
R$ 4,2 bilhões. É o custo anual da participação catarinense na guerra fiscal para atrair os grandes investimentos para o Estado.
Para cada R$ 3 recolhidos aos cofres públicos há R$ 1 de incentivos fiscaisParticipar da atual guerra fiscal brasileira custa aos cofres catarinenses R$ 1 de cada R$ 3 recolhidos com o ICMS, principal fonte de arrecadação do Estado. A estimativa da Secretaria da Fazenda será apresentada na Fiesc hoje.
Por guerra fiscal entenda-se a disputa acirrada entre os estados brasileiros para atrair grandes investimentos. Entre as armas disponíveis está justamente a de abrir mão de uma fatia do ICMS por meio de vários mecanismos. No caso catarinense, essa fatia já é de R$ 4,2 bilhões para um bolo projetado de R$ 11,5 bilhões de ICMS em 2011, mas que iria para R$ 15,7 bilhões sem os benefícios.
O estudo é mais um argumento da Fazenda para a revisão na atual política de benefícios fiscais do Estado, uma tecla na qual o secretário Ubiratan Rezende tem batido com insistência desde a posse do novo governo. “Fizemos em Santa Catarina uma renúncia monumental de receitas em todos os setores da economia. A política social do governo do Estado é feita através desta política de incentivos fiscais”, avalia o secretário da Fazenda, Ubiratan Rezende.
Mas a ideia não partiu de SC. Ela foi copiada de MG e RJ, precursores no sistema de incentivos que desaguou na guerra fiscal, avalia João Eduardo Sanson, professor da UFSC.
Segundo ele, os benefícios fiscais trazem vantagens e desvantagens. Um ponto positivo seria a redução da carga tributária para alguns setores. O lado negativo é que vários estados acabam tendo problema para conseguir recursos para investir em infraestrutura, que também atrai novos investimentos. “SC deixar de arrecadar R$ 4,2 bilhões anuais é muita coisa”, pondera.
Na avaliação de Sanson, os Estados pioneiros na estratégia de conceder renúncia fiscal foram os que levaram mais vantagem na disputa. O problema da guerra fiscal é que esta vantagem vai diminuindo com o tempo.
Política atual está sendo contestada
A política atual de concessões de benefícios em SC está sendo contestada por alguns parlamentares da Assembleia Entre as primeiras medidas do governador Raimundo Colombo foi a suspensão de novos benefícios fiscais pelo Pró-Emprego.
O decreto do governo estadual impediu que novas empresas que quisessem importar produtos para comercialização, assim como matérias-primas que seriam revendidas para terceiros, conseguissem o benefício de pagar 3,4% de ICMS, quando a cobrança normal seria de 12% ou 17%.
A política de concessões está sendo reexaminada para dar maior transparência ao processo e elaborar uma nova matriz de concessão de regimes especiais de tributação.
* A Notícia