Novos impostos à vista depois do impeachment?

Henrique Meirelles, ministro da Fazenda. EFE

Desde que Henrique Meirelles entrou no comando da equipe econômica, a possibilidade de um novo aumento de impostos ronda o ministério da Fazenda e tem sido tratada sempre na condicionante. A impopular medida só aconteceria “se” a arrecadação não reagir como previsto ou “se” medidas importantes do ajuste fiscal, como a de um teto para os gastos públicos, não forem aprovadas no Congresso. Meirelles insiste em dizer que este remédio amargo – que toda a população terá que engolir para tirar a economia da UTI – será a última alternativa.

A pergunta do bilhão, como o próprio Meirelles descreveu, sobre o possível aumento de tributos só deve ser respondida no final deste mês, quando a equipe econômica terá que enviar a Lei Orçamentária do próximo ano ao Congresso. Coincide também com o momento em que o processo de impeachment da presidenta afastada Dilma Rousseff deve ser concluído. O timing para o anúncio é visto por especialistas como estratégico para preservar a popularidade do presidente interino Michel Temer antes da decisão final sobre a saída de Dilma. “Ninguém vai dar notícia ruim antes do impeachment, é possível que eles esperem até um pouco mais, até as eleições municipais”, afirma João Luiz Mascolo, professor de economia do Insper, que considera o afastamento de Dilma como quase certo.

Mas as más notícias virão pelo que mostra a matemática do Governo. Além do aumento das despesas constante nos últimos mandatos e a forte recessão econômica, o Governo precisa lidar com o tombo das arrecadações. Com a atividade econômica baixíssima – e sem sinais de estabilização-, a receita tributária federal despencou 7,3%, no primeiro semestre.

Mascolo ressalta que o aumento do tributo, que está longe de ser a medida ideal em um país com a carga tributária já bastante elevada, é inevitável uma vez que o Governo interino tem mostrado que seu discurso de austeridade é bem diferente das ações praticadas nas últimas semanas. “O que estamos vendo é uma série de concessões, como o aumento salarial dos servidores e certo afrouxamento na discussão sobre a renegociação da dívida com os Estados, que comprometerão o orçamento”, explica.

Uma das concessões que o Governo precisou fazer nesta semana diz respeito ao projeto de concessão da dívida, que foi desconfigurado para acomodar interesses políticos. Foi uma das primeiras derrotas de Meirelles em seu plano de austeridade. O projeto, considerado prioritário para o reequilíbrio das contas, deixou de contar com medidas importantes, como a que impedia o reajuste salarial a servidores por até dois anos. O ministro, contrário a essas mudanças,  tentou minimizar o revés. “O importante é que o teto foi aprovado”, afirmou.

No entanto, segundo economistas, apostar todas as fichas na PEC do teto de gastos não é suficiente. Nesta semana, o Governo conseguiu aprovar a admissibilidade da emenda que cria o limite durante 20 anos, mas ela ainda terá que tramitar nas duas Casas do Congresso.  “É preciso uma reforma da previdência para ajudá-lo e para conseguir estabilizar a dívida pública. Hoje temos uma janela de oportunidade de fazer reformas profundas necessárias ou optar pelas populistas que já conhecemos”, afirmou Marcos Lisboa, ex-secretário de Política Econômica do Lula,  em evento da consultoria Empiricus na semana passada em São Paulo.

“O teto de gastos sozinho não significa nada, porque para você fazer realmente um limite que tenha efeito no crescimento das despesas você precisa fazer as outras reformas e passar outras PECs que quebrem mecanismos de aumento de gastos automáticos”, defende também Monica de Bolle, pesquisadora brasileira da Peterson Institute for International Economics, nos Estados Unidos.

Na opinião da economista, escapar dos temidos impostos não será uma tarefa fácil, porque, para isso, seria necessário uma série de reformas que dificilmente passarão pelo Congresso.  “Acho que pouco será feito na área fiscal, os entraves políticos não vão permitir nem a massa crítica das reformas nem impostos que não sejam a Cide. Qualquer outra coisa que precise do Congresso pode esquecer”, afirma.

Passado o impeachment, no entanto, o programa de privatização pode progredir, segundo de Bolle, o que consequentemente traria novas receitas para os cofres públicos com a venda de ativos.  “Essa é a carta na manga com a qual eles contam. Mas são coisas que têm efeito em curto prazo, pois não altera o problema no longo prazo, não muda o estrutural”, explica.

Para o economista Felipe Salto, especialista em contas públicas, é necessário um projeto econômico firme em que reformas sejam efetivamente tiradas do papel para a retomada do crescimento. Será inevitável também, na opinião do especialista, a mudança da dinâmica da receita e consequentemente a elevação dos tributos. O aumento da Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico), que incide sobre os combustíveis, é um dos mais defendidos pelos economistas ouvidos pelo EL PAÍS a ser considerado pelo Governo. De acordo com os cálculos de Salto, poderiam ser arrecadados mais de 41 bilhões de reais extras caso as alíquotas atuais fossem alteradas para as máximas previstas em lei.

El País